DÍLI, 03 de setembro de 2025 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou hoje seis projetos de Resolução do Governo que permite a adesão de Timor-Leste a um conjunto de instrumentos regionais fundamentais no processo de integração plena do país na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). As propostas foram apresentadas pela Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel.
De acordo com fonte governamental, os diplomas aprovados abrangem áreas ambientais, académicas, sociais, turísticas e económicas, reforçando o cumprimento dos compromissos assumidos por Timor-Leste no Roteiro para a Adesão Plena à ASEAN e consolidando a presença do país nas estruturas regionais.
Segundo a mesma fonte, o primeiro acordo aprovado refere-se à adesão ao Acordo da organização sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça, adotado na capital malaia Kuala Lumpur em 2002. Este instrumento promove a cooperação regional para a prevenção, monitorização e mitigação de incêndios florestais e os seus efeitos transfronteiriços. Prevê igualmente ações de assistência humanitária, partilha de informações e capacitação técnica, fortalecendo a capacidade dos Estados-Membros na resposta a desastres naturais e ambientais.
Foi também aprovada a adesão ao Acordo sobre o Estabelecimento do Centro da ASEAN para a Biodiversidade, assinado em 2005. Com sede nas Filipinas, este centro apoia os países na conservação e utilização sustentável da biodiversidade, facilita o acesso a assistência técnica e científica e mobiliza recursos financeiros para iniciativas ambientais conjuntas. Para Timor-Leste, a adesão permitirá integrar redes regionais e reforçar a proteção dos seus ecossistemas.
Seguiu-se a adesão à Carta da Rede de Universidades da ASEAN (AUN), instrumento que estabelece uma rede de instituições de ensino superior para promover programas conjuntos de mobilidade estudantil, investigação científica e inovação. Com esta adesão, as universidades timorenses passam a ter direito a representação no Conselho de Curadores da AUN e a participar plenamente em iniciativas académicas e científicas regionais.
Outro instrumento aprovado foi a adesão ao Acordo sobre o Estabelecimento do Centro da ASEAN para o Envelhecimento Ativo e Inovação, criado em maio de 2020 e sediado na Tailândia. Este centro apoia a formulação de políticas públicas, investigação e programas de capacitação destinados a melhorar a qualidade de vida da população idosa, promovendo o envelhecimento ativo e saudável na região.
A lista inclui ainda a adesão ao Entendimento Ministerial sobre a Cooperação da organização no Turismo, assinado em 1998. Este entendimento estabelece um quadro de cooperação regional para promover a ASEAN como um destino turístico único, incentivar o desenvolvimento de infraestruturas, facilitar viagens internas e fomentar parcerias público-privadas no setor.
Por último, foi aprovada a adesão ao Entendimento Ministerial sobre a Cooperação da ASEAN em Minerais, adotado em 2005. Este instrumento visa desenvolver o setor mineiro de forma sustentável, promover o comércio e investimento, criar uma base de dados regional e incentivar a investigação e a transferência de tecnologia na área.
Notícia relevante: Organizado seminário sobre Padrões de Turismo da ASEAN
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
