DÍLI, 25 de julho de 2025 (TATOLI) – O Governo deliberou aprovar, em Conselho de Ministros, a apresentação do cronograma do Roteiro para a Instalação do Supremo Tribunal de Justiça, apresentado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Hornai,
De acordo com fonte governamental, o roteiro define as etapas e atividades necessárias para a instalação plena do Supremo Tribunal, especificando as entidades responsáveis pela sua execução.
“Entre as ações previstas, incluem-se a inscrição das verbas necessárias no Orçamento Geral do Estado para 2026, a criação de uma Comissão de Recrutamento e Seleção encarregada de recrutar e nomear os membros do Júri de Seleção, o processo de escolha dos Juízes Conselheiros, a nomeação do Presidente do Supremo Tribunal e a elaboração do diploma que formalizará a sua instalação”, lê-se num comunicado a que a Tatoli teve acesso.
De acordo com a mesma fonte, as ações previstas têm prazos específicos, devendo as atividades fundamentais serem concluídas, de acordo com o cronograma, até ao final do primeiro semestre de 2026, de modo a assegurar o início de funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça em junho do próximo ano.
Atualmente, o Tribunal de Recurso funciona, de forma transitória, como o Supremo Tribunal de Justiça, integrando também a Câmara de Contas e exercendo as funções constitucionais, administrativas, fiscais, e de justiça superior até que o Supremo Tribunal de Justiça seja estabelecido.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
