DÍLI, 02 de julho de 2020 (TATOLI) – O Ministério das Finanças (MF) procedeu hoje à distribuição do teto orçamental de 2020 pelas linhas ministeriais, instituições, Serviço do Fundo Autónomo e municípios para darem início aos preparativos do orçamento deste ano.
Segundo o comunicado do MF, o teto agregado do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2020 é de 1.492 milhões de dólares americanos.
A nota explica também que do total do OGE para 2020, 204,5 milhões de dólares americanos destinam-se a salários e vencimentos, 558,6 milhões de dólares para bens e serviços e 407,3 milhões de dólares para transferência pública. Além disso, de acordo com a nota, 6,7 milhões de dólares estão previstos para o capital menor e 315,2 milhões de dólares destinam-se ao capital de desenvolvimento.
“O teto agregado do OGE cobre, de igual modo, as despesas do Fundo Covid-19 no valor de 220 milhões de dólares, 60 milhões de dólares para empréstimos, 76 milhões de dólares para a RAEOA-ZEESM e o apoio da União Europeia (UE) no montante de 7,5 milhões de dólares”, refere o comunicado a que a Tatoli teve hoje acesso.
Como refere a nota, os programas prioritários para 2020 surgem com base no contexto atual e destinam-se à estabilização do setor social, económico e às reformas nas áreas da administração pública, economia, justiça e gestão das finanças públicas.
No que diz respeito à pandemia da covid-19 e implementação do regime de duodécimos, durante um largo período de tempo, o Governo de Timor-Leste decidiu não optar por medidas de grande alcance.
Deste modo, o conjunto de programas prioritários definidos pelo Executivo para o OGE de 2020 incide na continuidade das atividades implementadas já no ano anterior sobre as medidas essenciais e obrigações legais e contratuais bem como as medidas de prevenção e mitigação da covid-19.
“Quanto à distribuição do teto orçamental, os ministérios e as instituições têm apenas um mês para se prepararem e concluírem os respetivos planos de atividades, segundo as normas atribuídas”, diz a nota.
O Governo apresentará a proposta do OGE de 2020 ao Parlamento Nacional a 15 de setembro deste ano.
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