DÍLI, 07 de agosto de 2024 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de Resolução do Governo relativamente às regras de empenhamento para a operação de segurança conjunta da Força Tarefa das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), para a visita do Papa Francisco a Timor-Leste. A proposta foi apresentada pelo Ministro do Interior, Francisco Guterres.
“Esta Resolução do Governo vem regulamentar o uso da força pelas F-FDTL e PNTL durante a operação de segurança conjunta. O uso da força deve observar os princípios de necessidade, adequação e proporcionalidade, bem como respeitar os direitos e garantias dos cidadãos. As regras de empenhamento só são efetivas após autorização específica pelo Comando da Força-Tarefa Conjunta”, lê-se no documento do Executivo a que a Tatoli teve acesso.
Conforme fonte governamental, a implementação destas regras visa assegurar uma operação de segurança eficaz e coordenada, garantindo a proteção durante a visita do Papa, enquanto respeita os direitos humanos e as normas legais em vigor.
“A operação conjunta entre as F-FDTL e a PNTL permitirá uma resposta mais robusta e coordenada a qualquer ameaça à segurança pública”, acrescenta.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
