DÍLI, 12 de outubro de 2023 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, a Resolução do Parlamento Nacional para a ratificação do acordo entre Timor-Leste e a Agência Internacional da Energia Atómica para a aplicação de salvaguardas no âmbito do Acordo de Não-Proliferação de Armas Nucleares, bem como do seu protocolo adicional.
O projeto da resolução foi apresentado pela Vice-Ministra para os Assuntos da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), Milena Rangel. A governante destacou a necessidade de se ratificar este acordo tendo em conta a necessidade de assegurar o cumprimento das obrigações internacionais assumidas por Timor-Leste, bem como de continuar a contribuir para a solução pacífica dos conflitos e a eliminação total de armas nucleares na região e no mundo.
“Timor-Leste já ratificou o Tratado de Não Proliferação e o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares e estes tratados estabelecem a obrigação de celebrar um acordo de salvaguardas generalizadas com a Agência Internacional da Energia Atómica”, informou Milena Rangel, à Tatoli, em Díli.
A vice-ministra sublinhou também a intenção do país aderir ao Tratado sobre a Zona Livre de Armas Nucleares do Sudeste Asiático, no âmbito do processo de adesão à ASEAN, o qual requer igualmente a celebração de um acordo de salvaguardas generalizadas com a Agência Internacional da Energia Atómica pelos seus membros.
Recorde-se que a adesão a um acordo desta natureza, no quadro geopolítico atual onde pontuam conflitos que envolvem países com armas nucleares como a Rússia, Israel e Índia e Paquistão com maior proximidade geográfica, assume especial relevância. A um nível mais localizado, a adesão ao acordo insere-se no processo de adesão à ASEAN, como referiu Milena Rangel: “Esta ratificação faz parte dos critérios exigidos no âmbito do Roteiro que Timor-Leste tem de seguir para aderir àquela organização regional. Após a aprovação, o Governo enviou a proposta ao Parlamento Nacional para agendar o debate”.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
