DÍLI, 02 de agosto de 2022 (TATOLI) – O Fórum da Organização Não-Governamental de Timor-Leste (FONTIL) e a Associação da Defesa dos Consumidores (TANE) pediram ao Governo que criasse uma legislação que regule o preço dos combustíveis no país.
Esta recomendação foi apresentada numa altura em que se vive uma crise de combustíveis que afeta todos os países.
“É necessário criar uma lei para ajudar a Timor Gap e a Autoridade Nacional do Petróleo a fiscalizar e a intervir no preço dos combustíveis no futuro”, afirmou o Diretor-Executivo do FONGTIL, Valentim da Costa Pinto, numa conferência de imprensa, em Caicoli.
O responsável referiu ainda que o preço dos combustíveis nos mercados internacionais tem descido, dando como exemplo o preço de cada litro de gasóleo e gasolina rondar os 1,20 dólares na Indonésia, o que justificaria uma intervenção estatal.
O Presidente da TANE, António da Silva Ramos, detalhou, por sua vez, que o preço dos combustíveis em Timor-Leste varia entre os 1,50 e 1,60 dólares.
António Ramos referiu que o preço de venda ao consumidor daqueles produtos não condiz com o nível de desenvolvimento económico e social do país, e, por isso seria preciso considerar o rendimento dos consumidoresna fixação dos preços.
O responsável referiu que a Timor Gap é uma empresa estatal. Por tal, a sugestão, ao Governo, de importar combustíveis deveria ser levada em conta.
António Ramos fez igualmente um apelo ao Governo para que garanta um preço justo, tal como previsto no Decreto-Lei número 29/2011, apelo esse mais justificado face a um cenário onde subsiste uma falta de regulamentação que permita às autoridades competentes regularem e fiscalizarem o preço de bens e mercadorias.
O dirigente lembra ainda que o decreto-lei número 1/2012 não prevê que a ANPM regule o preço dos combustíveis, caso surja uma crise global.
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Jornalista: Jesuína Xavier
Editora: Maria Auxiliadora
