DÍLI, 27 de maio de 2022 (TATOLI) – O Presidente da República, José Ramos Horta, vai pedir a opinião da bancada do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor‑Leste (CNRT) no Parlamento para analisar o Orçamento Geral de Estado (OGE) retificativo, antes de apresentar formalmente o pedido de fiscalização ao Tribunal de Recurso (TR).
“A bancada do CNRT do Parlamento Nacional deve ver primeiro a questão. Se [os deputados] concluírem uma avaliação de acordo com o procedimento e a cronologia, vou enviar um pedido ao Tribunal para a fiscalização da constitucionalidade de algumas partes do orçamento”, afirmou Ramos Horta, no Timor Plaza, em Díli.
O Chefe de Estado lamentou ainda que a bancada do Governo tenha aprovado o orçamento retificativo de forma acelerada.
Recorde-se que o Presidente da República promulgou, no dia 18 de maio, o OGE retificativo e a criação do Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional.
O Orçamento prevê 1,2 mil milhões de dólares americanos – 1,9 milhões de dólares para transferência pública, 467 milhões para bens e serviços, 390 para o capital de desenvolvimento, 251 para salários e vencimentos e 42 milhões para capital menor.
Jornalista : Domingos Freitas
Editora : Isaura Lemos de Deus
