DÍLI, 16 de maio de 2022 (TATOLI)–Apresentada pelo Primeiro-Ministro, o Governo aprovou a proposta de decreto-lei que obriga a aquisição de produtos locais, no âmbito da contratação pública.
“O presente diploma estabelece a obrigatoriedade de compra, pela administração direta ou indireta do Estado de, pelo menos, 75% de bens produzidos em Timor-Leste, no âmbito das operações de contratação pública de bens alimentares para consumo humano”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.
O governante destacou a importância da aprovação deste decreto-lei para garantir a intervenção do Programa Cesta Básica no país.
“Por um lado, queremos garantir o abastecimento público, nomeadamente de bens alimentares e, por outro lado, pretendemos assegurar que os agregados familiares económica e socialmente mais vulneráveis tenham acesso a bens alimentares, apesar do aumento significativo dos preços”, disse.
Segundo Fidélis Magalhães, o Estado apresentou um conjunto de medidas que permitam aumentar a confiança nos produtos agrícolas locais.
Recorde-se que, no âmbito do plano de recuperação económica, o Executivo aprovou, em fevereiro, novas medidas de reforço para a distribuição da cesta básica e para o apoio aos operadores económicos locais.
Jornalista : Domingos da Piedade Freitas
Editora : Isaura Lemos de Deus
