DÍLI, 12 de abril de 2022 (TATOLI) – A Direção Nacional de Transportes Terrestres (DNTT) do Ministério dos Transportes e Comunicação (MTC) registou, no primeiro trimestre deste ano, 4.522 veículos importados, dos quais 3.139 motorizadas e 1.383 carros.
O Diretor Nacional de Transportes Terrestres, António da Costa, realçou que estas viaturas foram importadas da Indonésia e da Austrália.
“Através do registo de viaturas, a direção arrecadou, em três meses, mais de 900 mil dólares americanos para os cofres do Estado”, adiantou, em Balide, Díli.
Recorde-se que a DNTT registou nas duas últimas décadas 232.012 veículos importados – 179.543 motorizadas e 52.469 carros.
António da Costa revelou ainda que no ano anterior a direção arrecadou 2,6 milhões de dólares americanos.
Recorde-se que a Alfândega pediu, em outubro de 2021, ao MTC a revisão da lei n.º 30/2011 sobre as condições e procedimentos a observar relativamente à importação de veículos motores.
O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva, tinha antes referido que “a Alfândega teve uma boa ideia, porque a situação mudou muito nos últimos dez anos. Se esta lei não é adequada à situação atual, poderemos revê-la para arrecadar mais receitas para os cofres do Estado”.
Por sua vez, o dirigente da AA, José António Fátima Abílio, também considera que é necessário rever a lei, porque já não se adequa à situação atual.
“Por isso, o Ministério dos Transportes e Comunicações vai fazer a revisão e solicitar o parecer dos serviços da Alfândega e do Comércio”, afirmou.
O responsável sublinhou ainda que esta lei continua a autorizar a entrada no país de viaturas com mais de cinco anos – é preciso reduzir os anos de fabrico para três.
Segundo José Agustinho, quando houver uma atualização legal, o Governo poderá arrecadar mais receitas.
Jornalista: Jesuína Xavier
Editora Maria Auxiliadora
