DÍLI, 27 de janeiro de 2022 (TATOLI) – O Gabinete dos Assuntos Jurídicos da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece oficialmente a carta da organização intergovernamental dos países afetados por conflitos (g7+) como uma organização multilateral, revelou o Secretário-Geral do g7+, Helder da Costa.
“É com prazer que informar o público, a comunidade internacional de que, no passado dia 12 de janeiro, o Gabinete dos Assuntos Jurídicos das Nações Unidas em Nova Iorque registou e certificou a carta do g7+ como uma organização multilateral”, disse Helder da Costa, no Quartel-Geral da organização, no Palácio do Governo, em Díli.
O secretário adiantou ainda que o reconhecimento em causa constitui um passo determinante na afirmação do g7+ como organização multilateral e intergovernamental.
Helder da Costa lembrou também que a integração do g7+ como uma organização intergovernamental no seio da ONU não foi uma tarefa fácil. De acordo com o artigo 102 da Carta das Nações Unidas, todas as organizações intergovernamentais registadas em Nova Iorque “são obrigadas a possuir um tratado”.
“Cumprimos todos os requisitos legais, políticos e institucionais, pelo que recebemos da parte do Estado, Governo, Parlamento timorense e estados-membros da organização do g7+ total apoio”, frisou.
O Secretário-Geral recordou, por outro lado, que o g7+ alcançou, em 2019, o reconhecimento das Nações Unidas como organização intergovernamental, e em 2021, o reconhecimento como observador associado durante a 13.ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu em Luanda, Angola.
“A cooperação entre o g7+ e a CPLP no domínio da diplomacia visa promover a paz, estabilidade e desenvolvimento de forma a que Timor-Leste seja reconhecido no cenário político internacional”, realçou.
Helder da Costa manifestou o seu agrado pelo facto de o parlamento ter ratificado o acordo g7+, promulgado pelo Presidente da República em 2020.
Questionado sobre a sustentabilidade da organização, Helder da Costa respondeu que “recebemos a subvenção através da contribuição financeira e em espécie”.
“Estamos, neste momento, a discutir com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação a possibilidade de, nos próximos cinco anos, o Executivo vir a contribuir financeiramente o g7+”, cujo valor rondará um milhão de dólares.
O g7+, com sede europeia em Lisboa, Portugal, é uma organização internacional e intergovernamental que visa promover a entreajuda de alguns dos países mais vulneráveis do mundo.
O g7+, fundado em 2010 por sete nações, é atualmente composto por 20 países de África, Ásia-Pacífico, Caraíbas e do Médio Oriente, a saber – Afeganistão, Burundi, Chade, Comores, Costa do Marfim, Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Iémen, Ilhas Salomão, Libéria, Papua Nova Guiné, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, Somália, Sudão do Sul, Timor-Leste e Togo.
Notícia relevante: Contribuição anual de Timor-Leste para g7+ é de um milhão de dólares
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
