DÍLI, 29 de dezembro de 2021 (TATOLI) – O Governo aprovou a criação e regulamento de apoios financeiros temporários e extraordinários aos empregadores e trabalhadores individuais que não trabalham para nenhuma instituição, mas estão registados na segurança social.
A proposta foi apesentada pelo Ministro das Finanças, Rui Gomes.
“O Conselho de Ministros decidiu aprovar um projeto de decreto-lei para criar e regular os auxílios financeiros temporários e extraordinários aos empregadores e trabalhadores individuais que não exercem funções por conta de outrem, mas estão registados no regime contributivo da segurança social”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.
O diploma em causa tem como objetivo reduzir o impacto económico devido à pandemia da covid-19 e contribuir também para a manutenção dos postos de trabalho e sobrevivência das empresas.
Segundo o governante, este é um esforço do Governo para recuperar a economia do país.
“Com esta aprovação, o Executivo enviará o orçamento para a conta da Segurança Social para que o possa executar”, disse.
O ministro recordou ainda que o diploma prevê a continuação das medidas anteriores, porque há muitos trabalhadores já registados no Instituto Nacional da Segurança Social (INSS).
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
