DÍLI, 20 de dezembro de 2021 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) enviou hoje a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2022, no valor de 2,17 mil milhões de dólares americanos, ao Presidente da República para promulgação.
“O Presidente da República tem 30 dias para se pronunciar sobre o veto ou promulgação”, recordou o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, no Parlamento Nacional.
Já a Presidente da Comissão C, que trata dos Assuntos das Finanças Públicas, Maria Angélica Rangel, explicou que, segundo o regimento do Parlamento, após a aprovação na final global no plenário, a comissão efetua a redação final para enviar ao Presidente do Parlamento, sendo depois remetida ao Chefe de Estado.
“A comissão C concluiu a redação final e enviou-a ao Presidente do Parlamento Nacional, que a apresentou hoje ao Presidente da República”, disse.
A deputada recordou ainda que o órgão legislativo aprovou o orçamento para 2022 no valor de 2,17 mil milhões de dólares, sendo que 1,85 mil milhões se destinam à administração central, 89,5 milhões à RAEOA e 299 milhões à Segurança Social.
“A transferência do Fundo Petrolífero, este ano, é de 1,3 mil milhões e o teto orçamental inicial de 1,6 mil milhões de dólares americanos”, afirmou.
Aniceto Guterres explicou antes que o valor do OGE sofreu um aumento, porque, no debate da especialidade, foram recebidas 165 propostas adicionais.
“Com estas propostas, o orçamento aumentou em mais de 300 milhões de dólares americanos. Assim, o teto do OGE para 2022 sobe para 2 mil milhões de modo a responder às necessidades do povo e da nação”, concluiu.
Recorde-se que o Governo aprovou a proposta de lei do orçamento do próximo ano destinado a seis prioridades nacionais com um montante de 1,67 mil milhões de dólares americanos, elevando-se agora para dois mil milhões.
Este valor será alocado a seis programas prioritários – desenvolvimento do capital humano, nomeadamente a educação, formação profissional e saúde; habitação e inclusão social; setor produtivo, sobretudo agricultura, turismo, ambiente e conetividade; desenvolvimento dos setores privado e cooperativo; desenvolvimento rural e, por último, a boa governação.
O orçamento de 2022 será distribuído pelas diferentes categorias da seguinte forma – 233 milhões de dólares para salários e vencimentos, 449,8 milhões para bens e serviços, 565,9 milhões para transferências públicas, 24,4 milhões para capital menor e 401,7 milhões para o capital de desenvolvimento.
Os orçamentos de Estado de 2010 a 2021, exceto o de 2016, com um montante de 1,9 mil milhões de dólares americanos, são inferiores ao de 2022. O OGE de 2017 foi de 1,4 mil milhões, o do ano seguinte de 1,2 mil milhões e em 2019 e 2020 de 1,5 mil milhões em cada ano.
Notícia relevante: Governo satisfeito com aprovação do OGE para 2022 em final global
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
