DÍLI, 16 agosto de 2021 (TATOLI) – O Inspetor-Geral do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC) efetuou uma monitorização do pagamento de propinas e distribuição da internet gratuita em quatro instituições universitárias de Díli.
O Inspetor-Geral do MESCC, Higino Alves, disse que a monitorização visa conhecer o estado de implementação do pagamento de propinas e internet gratuita, cujo orçamento já foi transferido para o ensino superior.
“A nossa monitorização baseia-se no diploma ministerial n.o 34/2021, de 19 de maio, artigo n.º 5 que dá competência à comissão de monitorização e fiscalização da isenção de propinas bem como da internet aos estudantes do ensino superior público e privado. Observámos o seu processo de implementação”, disse o inspetor-geral, no campus da UNTL, em Caicoli, Díli.
Higino Alves referiu ainda que o MESSC tem duas comissões – a de monitorização e a de fiscalização. A equipa de monitorização está atualmente a acompanhar o processo relativo à isenção de propinas e distribuição da internet aos estudantes.
Após o término da monitorização, a equipa de fiscalização realizará o seu trabalho de análise dos dados, pois, de acordo com o diploma ministerial, as entidades do ensino superior dispõem de apenas 90 dias para a sua implementação e apresentação do relatório ao MESSC.
Segundo o responsável, as 18 instituições do ensino superior em Timor-Leste apresentaram um total de 64.589 beneficiários. O orçamento para o pagamento de propinas conta com um montante de 5 milhões de dólares americanos e 2 milhões para a internet gratuita, ao todo 7 milhões dólares americanos.
O responsável referiu ainda que a atribuição da internet gratuita a cada estudante é no valor de 30 dólares americanos. Assim, o MESSC, em cooperação com os operadores de telecomunicações, efetua uma transferência para cada aluno de 5 dólares por dia até ao valor em causa.
Também o Vice-Reitor dos Assuntos de Administração e Finanças e Administrador Geral da Universidade Nacional de Timor- Lorosa’e (UNTL), Hélio Xavier, disse que, relativamente ao processo de isenção de propinas, a UNTL efetua as transferências do seu pagamento desde 15 de julho. O Ministério das Finanças transferiu um montante de mais de 660 mil dólares americanos para o pagamento de propinas, destinados a 24 mil alunos da UNTL.
É de lembrar que o Ministério das Finanças já transferiu a verba nos dias 14 e 15 de julho para as contas de todas as universidades, que devem efetuar o pagamento de 16 de julho a 16 de outubro, ou seja, durante 90 dias. Posteriormente, e dentro de 15 dias, deverão apresentar o relatório ao Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura. Esta apresentação terá lugar entre os dias 15 e 30 de outubro.
O dirigente referiu ainda que, para os estudantes que já pagaram as suas propinas antes de o Governo decidir transferir o orçamento, inicialmente, a universidade pretendia devolvê-lo, mas, porque, entretanto, as aulas recomeçaram, será antes entregue uma nota a estes alunos comprovando que o valor que pagaram agora será usado para a propina do segundo semestre.
O MESCC procedeu hoje à monitorização do pagamento de propinas e distribuição da internet gratuita na UNTL, na Universidade da Paz (UNPAZ), na Universidade Oriental de Timor Lorosa’e (UNITAL) e na Universidade de Díli.
Recorde-se que o Ministério das Finanças (MF) realizou já o pagamento do subsídio de isenção de propinas aos estudantes de 18 instituições universitárias no valor de 5,6 milhões de dólares americanos.
Os estudantes de 18 universidades que recebem os subsídios são oriundos de vários institutos, como o de Tecnologia de Díli (DIT), o East Timor Coffee Institute (ETCI), o de Gestão de Negócios (IOB), o Boaventura de Timor-Leste (IBTL), o Católico de Formação de Professores (ICFP), o de Ciências de Saúde (ICS), o de Ciências Religiosas (ICR), o de Filosofia S. Francisco de Sales (IFFS), o Instituto Politécnico de Betano (IPB), o Profissional de Canossa (IPDC), o S. João de Brito (ISJB), o Superior Cristal (ISC), o Superior de Filosofia e Teologia (ISFIT) e o João Saldanha (JSI).
Além disso, os beneficiários são provenientes das universidades Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), de Díli, da Paz (UNPAZ) e Oriental Timor Lorosa’e (UNITAL).
Relativamente ao subsídio de internet para os estudantes do ensino superior, o MESCC irá completar os requisitos dos operadores de telecomunicações Timor Telecom, Telemor e Telkomcel para que possam ser entregues novamente ao Ministério das Finanças para verificação antes do pagamento.
Recorde-se que o Presidente da República promulgou, no mês de maio, a Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) Retificativo. A promulgação do OGE levou à mudança da dotação orçamental, que inclui a dotação do Fundo Covid-19, num montante inicial de 31 milhões de dólares, e o orçamento de reforço de 256,6 milhões, para um total de 287,6 milhões.
“Esta mudança da dotação do Fundo Covid-19 deu oportunidade ao Governo para financiar as medidas socioeconómicas, a isenção de propinas dos estudantes do ensino superior e o subsídio para internet”, diz o comunicado do MF a que a Tatoli teve recentemente acesso.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
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