DÍLI, 07 de junho de 2021 (TATOLI) – A Provedora dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), Jesuína Maria Ferreira Gomes, recomendou hoje que a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) cumpra e implemente as normas do uso de armas de fogo.
A recomendação foi proferida de acordo com o despacho n.º 290/CG-PNTL/IX/2016 da alínea b que prevê a proibição de um agente policial levar as armas para casa, bem como da alínea f sobre a utilização de armas de fogo na deslocação de e para o trabalho, desde que haja orientações dos comandantes relativas ao serviço da polícia.
“A provedoria recomendou que o Comandante-Geral investigue e instaure um processo disciplinar aos comandantes responsáveis máximos pelo alegado crime de um agente da polícia por não o terem controlado de forma máxima quando utilizou a arma de fogo fora do trabalho. A PDHJ considerou que este membro violou as normas do uso de armas da PNTL previstas no despacho”, disse a provedora, em declarações aos jornalistas, numa conferência de imprensa, no edifício da PDHJ, em Díli.
A dirigente salientou ainda que a PDHJ recomendou que o Comandante-Geral da PNTL investigue e abra processos disciplinares aos quatro agentes que não tentaram prevenir o crime praticado por este elemento, considerando que os quatro membros não cumpriram o seu dever moral previsto no Regulamento Disciplinar da PNTL, violando, assim, os direitos humanos.
“A PDHJ verifica que o caso praticado por este membro policial, que terá matado dois homens e ferido gravemente outro, constitui uma prática de crimes de homicídio, ofensa à integridade física grave e violação dos direitos humanos”, referiu.
Jesuína Maria acrescentou que a PDHJ usará a sua competência para abrir um caso de violação dos direitos humanos e da boa-governação em resposta ao crime.
Recorde-se que o Comandante de Operações da PNTL, o Superintendente Chefe Pedro Belo, tinha antes afirmado que o Comando-Geral já acionou os procedimentos disciplinares e criminais contra este agente, que terá matado dois homens e ferido gravemente outro, na madrugada de sábado do dia 05 de junho, em Lahane Ocidental, Díli.
O Comando-Geral orientou já a Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) para dar início ao processo de inquérito.
Notícia relevante: Homicídios de Lahane: Taur condena veementemente crime de agente da polícia
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
