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JUSTIÇA, HEADLINE

Xanana Gusmão destaca papel da PCIC na consolidação do Estado de Direito e da segurança nacional

Xanana Gusmão destaca papel da PCIC na consolidação do Estado de Direito e da segurança nacional

O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão. Foto da Tatoli/António Daciparu

DÍLI, 14 de maio de 2026 (TATOLI) – O Primeiro-Ministro (PM), Xanana Gusmão, destacou hoje o papel determinante da Polícia Científica e de Investigação Criminal (PCIC) na consolidação do Estado de Direito democrático, no reforço do setor da justiça e na preservação da segurança nacional e da paz social em Timor-Leste.

A afirmação foi feita durante a cerimónia de celebração do 12.º aniversário da PCIC, realizada no Pavilhão Multiusos do Grupo Media Nacionsl, em Díli, sob o tema Fortalecimento da Justiça e da Segurança Nacional no Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional.

Intervindo no evento e perante representantes diplomáticos, dos órgãos judiciais e das forças de segurança, Xanana Gusmão felicitou o Diretor Nacional da PCIC, Vicente Brito, e todos os profissionais da instituição pelo trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos.

“O exercício das funções com profissionalismo, dedicação e imparcialidade contribui não apenas para o fortalecimento da PCIC, mas também para a consolidação do setor da justiça, garantindo a salvaguarda dos direitos dos cidadãos”, afirmou.

O Chefe do Governo considera que “Timor-Leste tem vindo a consolidar uma sociedade democrática, pacífica e estável”, embora continue a enfrentar desafios internos e externos no processo de construção nacional, incluindo nas áreas jurídica, tecnológica, ambiental e política.

O PM referiu que a criação da PCIC é um marco importante para o setor da justiça, elogiando o seu trabalho na identificação e no combate a crimes que ameaçam a segurança nacional e a estabilidade social. Agradeceu ainda o apoio de parceiros internacionais, com destaque para a Austrália, a Indonésia, a China, os Estados Unidos da América, a União Europeia e Portugal.

Sublinhou, contudo, que persistem desafios, sobretudo na formação de recursos humanos, sendo a reforma da justiça “uma prioridade do Governo”, que exige não apenas políticas públicas, mas também compromisso institucional.

Xanana Gusmão apelou à PCIC para continuar a melhorar a sua atuação, reforçando o respeito pela legalidade democrática, pelos direitos dos cidadãos e pelo fortalecimento do sistema de justiça e do desenvolvimento nacional.

Por sua vez, Vicente Brito afirmou que, ao longo dos 12 anos de existência, a instituição registou “progressos significativos”, embora continue a enfrentar diversos desafios, sobretudo no combate à criminalidade organizada e transnacional.

Segundo o dirigente, estes desafios são naturais, tendo em conta que a PCIC tem como competência a investigação desta natureza de crimes. “O crime transnacional não reconhece fronteiras. Falamos de tráfico de droga, tráfico humano e crimes cibernéticos, que exigem respostas especializadas e cooperação internacional”, afirmou.

Vicente Brito referiu ainda que os crimes cibernéticos representam atualmente um dos maiores desafios enfrentados pela instituição, sobretudo devido à necessidade de recolha e à preservação de provas digitais.

Explicou que, em casos envolvendo computadores ou telemóveis, os investigadores têm de assegurar rapidamente a preservação dos dados, uma vez que os suspeitos podem eliminar provas à distância. “É necessário proteger os dados e proceder à sua análise, ao levantamento e à identificação. Este processo é muito complexo e exige formação específica”, salientou.

O dirigente destacou igualmente a criação do laboratório forense, a formação especializada de investigadores e o estabelecimento de parcerias de cooperação com países como a Indonésia e a Austrália.

 Notícia relacionada: Xanana e Sérgio Hornai pedem profissionalismo aos elementos da PCIC

Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus

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