DÍLI, 15 de abril de 2026 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o projeto de Resolução do Governo que estabelece a criação e define as atribuições da equipa de negociação para a adesão de Timor-Leste ao Acordo sobre Contratos Públicos (GPA, em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A proposta foi apresentada pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay.
Conforme fonte governamental, a resolução visa assegurar uma resposta coordenada e tecnicamente preparada ao compromisso assumido por Timor-Leste no âmbito do processo de adesão à OMC, através da criação de uma estrutura interministerial responsável por conduzir as negociações do GPA — um acordo internacional que promove a transparência, a concorrência leal e a não discriminação nos contratos públicos.
A equipa de negociação integra representantes de vários ministérios e entidades públicas, garantindo uma abordagem articulada entre os diferentes setores da Administração Pública.
De acordo com a mesma fonte, a estrutura será liderada por um Chefe Negociador, função a ser exercida por Francisco Kalbuadi Lay, enquanto responsável pela coordenação dos Assuntos Económicos, ou por um representante por si designado, devendo este possuir experiência técnica comprovada nas áreas de contratos públicos e comércio internacional.
A equipa também é responsável por desenvolver a estratégia de negociação, analisar o impacto da adesão no contexto legal e institucional, elaborar a proposta de acesso ao mercado e garantir a coordenação com entidades públicas, o setor privado e outros parceiros importantes.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
