Por: Dionísio Babo Soares*
À medida que o mundo assinala, nas Nações Unidas, a abolição da escravatura e do tráfico de escravos, a 25 de março de 2026, uma questão essencial impõe-se: o que podemos, verdadeiramente, aprender com a história?
Esta comemoração é mais do que uma reflexão sobre o passado. A África pode situar-se geograficamente distante de Timor-Leste, para além dos oceanos, mas o seu impacto também se fez sentir no nosso país. No passado, muitos indivíduos oriundos das antigas colónias portuguesas em África foram enviados para Timor-Leste, e ainda hoje é possível identificar os seus descendentes, em diferentes partes do território, que também contribuíram para moldar o percurso histórico timorense. Assim, esta evocação da abolição da escravatura e do tráfico de escravos oferece-nos uma oportunidade de avaliar o presente e compreender como o passado continua a influenciar o nosso futuro.
As lições da escravatura não se limitam aos livros de história; estão inscritas nas estruturas, nas desigualdades e nas escolhas morais que continuam a definir nossas sociedades.
A abolição da escravatura marcou uma profunda mudança na evolução da consciência humana e das normas internacionais. Representou o reconhecimento coletivo de que a mercantilização de seres humanos, justificada por hierarquias raciais construídas, era, em sua essência, incompatível com a dignidade humana. No entanto, a abolição, embora transformadora, não constituiu um ponto final. Foi antes o início de um longo e inacabado percurso rumo à justiça.
Uma das lições mais evidentes é que a injustiça pode ser normalizada quando incorporada no sistema. A escravatura não persistiu durante séculos por ser invisível; perdurou porque foi legalizada, racionalizada e incentivada economicamente. Instituições inteiras foram construídas para a sustentar. Isto recorda-nos que a legalidade não equivale à legitimidade e que sistemas injustos podem existir à vista de todos, se não forem ativamente contestados.
Uma segunda lição prende-se ao poder duradouro das ideias. As ideologias que justificaram a escravatura — noções de hierarquia racial e de desumanização — não desapareceram com a abolição. Evoluíram. Hoje, ressurgem sob novas formas: racismo, xenofobia, intolerância religiosa e nacionalismos. A persistência destas ideias demonstra que desmantelar a injustiça exige mais do que mudanças jurídicas; requer uma transformação de narrativas, atitudes e mentalidades.
Uma terceira lição reside na resiliência daqueles que resistiram à opressão. A abolição da escravatura não foi concedida; foi conquistada — por pessoas escravizadas, por abolicionistas e por movimentos que desafiaram os fundamentos morais do seu tempo. Isto lembra-nos que o progresso não é inevitável nem automático. É impulsionado pela ação coletiva, pela coragem e pelo compromisso contínuo.
O tráfico transatlântico de escravos não foi uma aberração; foi uma ação sustentada, inserida em sistemas jurídicos, económicos e políticos que normalizaram a desumanização de milhões de africanos e de seus descendentes.
Em várias sociedades, a injustiça histórica continua a manifestar-se em desigualdades no acesso à educação, à saúde, à terra e às oportunidades económicas. As desigualdades estruturais, enraizadas na escravatura e no colonialismo, permanecem visíveis em padrões de pobreza, marginalização e discriminação sistémica. O passado não passou; permanece presente nas instituições, nas atitudes e nas experiências vividas.
Esta continuidade reflete-se também no preocupante recrudescimento do racismo e da intolerância nos tempos atuais. A islamofobia, o antissemitismo, o ódio anticristão e anti-hindu, bem como a marginalização de comunidades étnicas, indígenas e minoritárias, evidenciam que as ideologias que outrora justificaram a escravatura não foram plenamente erradicadas. Adaptaram-se, ressurgindo sob novas formas no discurso político e nos espaços digitais.
Estes fenómenos não são isolados. Inserem-se num padrão mais amplo em que as narrativas contrárias aos valores que norteiam a dignidade humana são normalizadas, a discriminação é institucionalizada e a responsabilização é frequentemente insuficiente. Quando o discurso público visa identidades, quando práticas de aplicação da lei afetam desproporcionalmente determinados grupos e quando o silêncio substitui a ação, as consequências podem ser profundas — e, por vezes, fatais.
A comunidade internacional tem, há muito, reconhecido tanto a gravidade destes desafios como a necessidade de os enfrentar. Instrumentos fundamentais, como a Carta das Nações Unidas, afirmam a obrigação de todos os Estados de promover o respeito universal aos direitos humanos e às liberdades fundamentais. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial estabelece deveres jurídicos claros para eliminar a discriminação racial e combater o incitamento ao ódio racial. A Declaração e o Programa de Ação de Durban oferecem um quadro abrangente para enfrentar os legados estruturais da escravatura e do colonialismo.
Contudo, a persistência da desigualdade e da discriminação levanta uma questão inevitável: por que subsiste o desfasamento entre o compromisso e a realidade?
Parte da resposta reside na dificuldade de enfrentar a história com honestidade. Em muitas sociedades, o legado da escravatura é minimizado ou insuficientemente abordado nos sistemas educativos e no discurso público. Sem uma compreensão rigorosa e inclusiva do passado, torna-se difícil reconhecer suas implicações atuais e promover mudanças significativas.
Outra parte reside na complexidade da desigualdade estrutural. Enfrentar disparidades profundamente enraizadas exige vontade política sustentada, recursos e compromissos de longo prazo. Exige também o reconhecimento de que a igualdade formal é insuficiente quando a injustiça histórica criou desigualdades de partida.
Avançar exige uma mudança da comemoração para a transformação — orientada pelas lições que aprendemos.
Em primeiro lugar, é necessário renovar o compromisso com a verdade e a memória histórica. Os sistemas educativos devem refletir, de forma completa e rigorosa, a história da escravatura, do tráfico de escravos e de seus impactos duradouros. Não se trata de atribuir culpas entre gerações, mas de promover compreensão, consciência e responsabilidade.
Em segundo lugar, o combate às desigualdades estruturais deve tornar-se uma prioridade central das políticas públicas. Estratégias de desenvolvimento inclusivo, investimentos direcionados e, quando apropriado, medidas reparadoras são essenciais para corrigir desvantagens históricas e construir sociedades mais equitativas.
Em terceiro lugar, os quadros jurídicos devem ser reforçados e efetivamente aplicados. As leis que proíbem a discriminação racial e o incitamento ao ódio devem ser implementadas de forma consistente, e as transgressões devem ser seguidas de responsabilização efetiva. A justiça não deve existir apenas em princípio; deve ser visível na prática.
Em quarto lugar, impõe-se fortalecer a proteção daqueles que se encontram em maior situação de vulnerabilidade — entre eles migrantes, refugiados e comunidades minoritárias. Práticas e políticas que gerem discriminação devem ser cuidadosamente revistas e, sempre que necessário, profundamente reformuladas.
Em quinto lugar, o espaço digital deve ser abordado como uma frente crítica. As plataformas online tornaram-se amplificadores poderosos de informação e desinformação. Garantir que não servem de veículo para a propagação do ódio e da desumanização, é uma responsabilidade urgente e partilhada.
Neste ponto, as lições da abolição interpelam-nos também a olhar para dentro, convidando a uma reflexão serena e exigente sobre a nossa própria realidade em Timor-Leste.
Embora a experiência histórica de Timor-Leste seja distinta da das sociedades moldadas pelo tráfico de escravos, o país não é alheio à injustiça sistémica, à ocupação e à luta pela restauração da dignidade por meio da autodeterminação. O percurso pós-independência oferece ensinamentos relevantes sobre como as sociedades podem enfrentar passados dolorosos enquanto constroem as bases de um futuro mais justo.
O trabalho da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR) constitui um exemplo particularmente significativo. Por meio do seu mandato de apuramento da verdade, dos processos de reconciliação comunitária e da centralidade das vítimas, Timor-Leste demonstrou que o reconhecimento das violações passadas é essencial para a construção de uma paz duradoura. A busca da verdade não foi um exercício abstrato, mas um meio para restaurar a dignidade, promover a compreensão e prevenir a repetição.
Esta experiência reforça uma lição fundamental, igualmente aplicável ao legado da escravatura: a justiça deve ser simultaneamente restaurativa e orientada para o futuro. A abordagem timorense sublinha a importância de equilibrar a responsabilização e a reconciliação. Reconhece que, embora nem todos os danos possam ser reparados apenas por meio de medidas punitivas, devem, ainda assim, ser reconhecidos, registados e assimilados como aprendizagem coletiva.
A construção institucional tem sido outro pilar da resposta de Timor-Leste ao seu passado. O desenvolvimento de instituições democráticas, o reforço do Estado de Direito e a consolidação progressiva das estruturas de governação refletem um compromisso de evitar a repetição das condições que permitiram abusos anteriores. Este enfoque nas instituições oferece um paralelo importante: enfrentar os legados da escravatura também exige a construção de sistemas que previnam ativamente a discriminação, protejam direitos e promovam a inclusão.
Além disso, a experiência de Timor-Leste evidencia a importância da apropriação nacional. Embora o apoio internacional tenha sido relevante, a direção e a legitimidade dos processos de reconciliação e reforma assentaram no contexto, na cultura e na participação locais, o que demonstra que os quadros globais devem ser adaptados às realidades nacionais para serem eficazes.
Para Timor-Leste, a comemoração global da abolição da escravatura reforça, assim, vários imperativos fundamentais: continuar a investir numa educação inclusiva que enfrente as injustiças históricas; fortalecer instituições que salvaguardem a igualdade e os direitos humanos; promover a coesão social por meio do diálogo; e assegurar que os caminhos de desenvolvimento não deixem nenhuma comunidade para trás.
Igualmente importante é reconhecer que a reconciliação não é um evento pontual, mas um processo contínuo. Os princípios incorporados na CAVR — verdade, responsabilização, participação comunitária e cura — permanecem relevantes não apenas a nível nacional, mas também como contributos para o debate global sobre como as sociedades enfrentam injustiças históricas.
A lição mais ampla é clara: quer se trate do legado da escravatura ou de outras formas de injustiça sistémica, o caminho a seguir exige honestidade, coragem e compromisso sustentado.
A abolição da escravatura permanece uma das mais significativas conquistas morais da humanidade — um testemunho do poder da ação coletiva e do progresso ético. Honrar as vítimas da escravatura exige mais do que memória. Exige determinação: enfrentar a injustiça onde quer que persista, educar as gerações futuras com honestidade e clareza e construir sociedades assentes na igualdade, na dignidade e numa humanidade partilhada.
Só assim o legado da abolição poderá ser plenamente realizado — não como um capítulo encerrado da história, mas como um compromisso vivo com a justiça.
* Este artigo constitui uma reflexão pessoal e não vincula as instituições que o autor representa.
