Por: Dionísio Babo Soares*
Em setembro de 2026, a comunidade internacional reunir-se-á nas Nações Unidas e espera — possivelmente — adotar uma Declaração Política sobre a Subida do Nível do Mar. Para muitos países, poderá parecer apenas mais um marco diplomático na longa conversa global sobre as alterações climáticas. Para outros, porém, representa algo muito mais profundo.
Para Timor-Leste, a crise climática não é uma projeção abstrata discutida em modelos científicos. Já é visível ao longo das suas zonas costeiras, onde a erosão se intensifica, a água salgada invade as reservas de água doce e as comunidades costeiras enfrentam uma transformação lenta, mas evidente, do território que sustentou gerações.
A subida do nível do mar obriga a comunidade internacional a enfrentar uma questão fundamental: o que acontece a um Estado se o seu território se tornar inabitável ou parcialmente submerso?
O direito internacional partiu sempre do princípio de que a soberania assenta num território estável. Contudo, as alterações climáticas estão a pôr em causa essa premissa de formas nunca antes imaginadas. A subida do mar poderá reduzir as terras habitáveis e ameaçar comunidades inteiras, sobretudo em estados costeiros e insulares.
O mundo deve garantir que esta transformação física não se traduza numa eliminação jurídica.
O risco de uma “dupla injustiça”
Para os países vulneráveis à subida do nível do mar, o risco não se limita à perda de território. Existe também o perigo de verem enfraquecidos ou contestados os direitos marítimos decorrentes desse território.
No quadro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), os Estados costeiros definem zonas marítimas — incluindo o mar territorial e a Zona Económica Exclusiva — com base nas suas linhas de base costeiras. Estas zonas conferem soberania sobre recursos marinhos que, para muitos países, são essenciais ao seu desenvolvimento.
Se a subida do nível do mar fizer recuar as linhas de costa, a interpretação dessas linhas de base poderá tornar-se incerta. Para os Estados mais vulneráveis, isto significaria sofrer uma dupla injustiça: primeiro perder território devido a uma crise que pouco contribuíram para causar e, depois, perder os direitos marítimos que o direito internacional lhes reconhece.
A futura declaração das Nações Unidas deve, por isso, afirmar um princípio simples mas essencial: as zonas marítimas estabelecidas ao abrigo do direito internacional devem permanecer estáveis e não ser afetadas pela subida do nível do mar.
A segurança jurídica nesta matéria é crucial — não apenas para os Estados vulneráveis, mas também para a estabilidade internacional e para evitar futuros litígios marítimos.
Uma jovem nação na linha da frente
Para Timor-Leste, estas questões são profundamente reais. Tendo restaurado a sua independência em 2002 com o apoio da comunidade internacional, o país está particularmente consciente da fragilidade da soberania.
Hoje, esta jovem nação, situada numa meia-ilha, enfrenta o desafio de construir uma economia sustentável enquanto protege o seu território e a sua população dos impactos cada vez mais intensos das alterações climáticas.
Tal como muitos países em desenvolvimento, Timor-Leste tem de equilibrar a sua vulnerabilidade climática com a necessidade urgente de desenvolvimento económico. Os recursos energéticos offshore no Mar de Timor — em particular o campo de gás Greater Sunrise — representam uma oportunidade para financiar infraestruturas, educação e a diversificação da economia.
Alguns observadores veem uma contradição entre a defesa da ação climática e o desenvolvimento energético. No entanto, para países que ainda buscam ultrapassar a pobreza e construir economias resilientes, a realidade é muito mais complexa.
O princípio da justiça climática recorda-nos que muitas das economias mais ricas do mundo construíram a sua prosperidade ao longo de séculos de utilização intensiva de combustíveis fósseis. Exigir agora que países em desenvolvimento renunciem a oportunidades de desenvolvimento sem apoio financeiro e tecnológico adequado seria ignorar essa realidade histórica.
Este princípio foi recentemente reforçado no parecer consultivo de 2025 do Tribunal Internacional de Justiça, que clarificou que os Estados têm obrigações legais de prevenir danos ao sistema climático, ao mesmo tempo em que reconheceu o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas.
Ou seja, a ação climática deve ser ambiciosa — mas também justa.
Uma declaração à altura do desafio
A Declaração Política sobre a Subida do Nível do Mar representa uma oportunidade rara para adaptar o direito internacional e as políticas globais a um planeta em mudança.
Para ser eficaz, a declaração deverá abranger vários compromissos fundamentais.
Em primeiro lugar, deve afirmar a continuidade da condição de Estado. As alterações climáticas não podem apagar a identidade jurídica nem a soberania de países cujo território seja afetado pela subida do nível do mar.
Em segundo lugar, a declaração deve apoiar o princípio da estabilidade das zonas marítimas, garantindo que as linhas de base estabelecidas ao abrigo da UNCLOS permaneçam juridicamente válidas, apesar das alterações físicas das costas.
Em terceiro lugar, a comunidade internacional deve aumentar significativamente o investimentos na resiliência costeira e na adaptação. Proteger mangais, restaurar recifes de coral e reforçar infraestruturas costeiras não são apenas medidas ambientais — são essenciais para proteger meios de subsistência e património cultural.
Em quarto lugar, o financiamento climático global deve aumentar substancialmente. Os países mais vulneráveis necessitam de financiamento previsível e acessível para adaptação, restauração de ecossistemas e, quando necessário, relocalização de comunidades. O reforço do Fundo para Perdas e Danos será essencial para responder aos impactos irreversíveis das alterações climáticas.
Um teste ao multilateralismo
A adoção da declaração de 2026 será, em última análise, um teste da capacidade do sistema internacional de responder a uma crise que desafia algumas das suas premissas jurídicas mais fundamentais.
A subida do nível do mar não é apenas uma questão científica ou ambiental. É uma questão de justiça, soberania e dignidade humana.
A comunidade internacional tem a capacidade — e a responsabilidade — de garantir que nenhum país perde a sua identidade jurídica simplesmente porque as alterações climáticas transformam a sua geografia.
Para países como Timor-Leste, a mensagem é clara: os oceanos podem alterar as linhas da costa, mas nunca devem apagar nações.
