DÍLI, 28 de janeiro de 2026 (TATOLI) – Os Governos de Timor-Leste e da Austrália anunciaram hoje uma nova parceria estratégica designada Nova Parceria para uma Nova Era. A iniciativa integra a visita do Primeiro-Ministro australiano, Anthony Albanese, ao país.
A Nova Parceria pretende reforçar a cooperação bilateral e o respeito mútuo pela soberania, assente em três pilares: paz e integração regional, prosperidade e resiliência, e ligações entre pessoas e instituições.
No âmbito do pilar da paz e integração regional, ambos os países se comprometeram a promover uma região pacífica, estável e próspera, defendendo o direito internacional, os direitos humanos e a prevenção de conflitos. A cooperação abrange segurança marítima, combate ao tráfico de pessoas, crime transnacional e proteção de infraestruturas críticas.
A Austrália reconheceu a importância da adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e reafirmou o seu apoio à integração regional, destacando a centralidade da ASEAN na arquitetura regional. As agências de polícia e fronteiras continuarão a colaborar estreitamente, incluindo no reforço do Programa de Desenvolvimento da Polícia de Timor-Leste e na facilitação de vistos de negócios e turismo.
No domínio da cibersegurança, os dois países vão trabalhar para desenvolver capacidades, aumentar a sensibilização pública e reforçar a partilha de informações. A cooperação em defesa será reforçada através do Programa de Cooperação em Defesa, consolidando a parceria histórica entre as forças militares.
A declaração conjunta sublinha ainda o compromisso com o direito internacional, destacando o Tratado de Fronteiras Marítimas de 2018 e a importância da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Ambos os países se comprometeram, igualmente, a prestar assistência mútua face a desastres naturais e a cooperar na mitigação e adaptação às alterações climáticas.
No pilar da prosperidade e resiliência, o documento concentra-se no desenvolvimento do Greater Sunrise, com o objetivo de se acelerar a conclusão do Código de Mineração de Petróleo, do Contrato de Partilha de Produção e do quadro fiscal exigido pelo Tratado de Fronteiras Marítimas. A Austrália apoiará soluções comerciais viáveis, assegurando que pelo menos um terço das suas receitas provenientes do projeto seja canalizado para Timor-Leste através de um Fundo de Infraestruturas.
A cooperação bilateral incluirá também programas de mobilidade laboral, ensino e formação técnica, com o objetivo de permitir que dez mil trabalhadores timorenses acedam a oportunidades de emprego na Austrália até 2027-28, através do regime Pacific Australia Labour Mobility. A parceria promoverá ainda a diversificação económica de Timor-Leste, o desenvolvimento sustentável de setores estratégicos e a economia azul, incluindo ecoturismo marinho e gestão de Áreas Marinhas Protegidas.
O pilar das ligações entre pessoas e instituições aposta no reforço da amizade e solidariedade entre os povos timorense e australiano. Serão intensificadas as ligações educativas, culturais e sociais, incluindo programas de voluntariado, bolsas de estudo Australia Awards e cooperação com Organizações Não-Governamentais. O reconhecimento dos laços históricos entre veteranos de guerra e a promoção do turismo histórico e comemorativo, como o Dia Anzac em Díli, fazem parte desta iniciativa.
Além disso, a juventude timorense será o foco central, com investimento em educação, formação, emprego e desenvolvimento de liderança, promovendo a interação com líderes emergentes australianos.
Para operacionalizar a Nova Parceria, os Ministros dos Negócios Estrangeiros de ambos os países coordenarão a elaboração de um Plano de Ação Conjunto e realizarão revisões anuais do progresso, incluindo Diálogos Anuais de Altos Funcionários, com reuniões presenciais pelo menos uma vez por ano para definir prioridades.
Notícia relevante: Timor-Leste e Austrália assinam Declaração Conjunta para estabelecimento da Nova Parceria para uma Nova Era
Equipa da Tatoli
