DÍLI, 14 de janeiro de 2026 (TATOLI) – O Presidente da República (PR), José Ramos-Horta, recebeu hoje, no Palácio Presidencial Nicolau Lobato, uma delegação da Chin Human Rights Organization (CHRO) para discutir a grave deterioração da situação humanitária em Myanmar e os esforços regionais em prol da justiça e da responsabilização.
Durante o encontro, a delegação apresentou ao Chefe de Estado um retrato detalhado dos abusos sistemáticos alegadamente cometidos pela junta militar de Myanmar contra a população civil, descrevendo um clima generalizado de violência e repressão. As duas partes partilharam ainda reflexões sobre a história comum de luta pela autodeterminação, sublinhando os laços de solidariedade entre Timor-Leste e Myanmar na defesa da democracia, da liberdade e da dignidade humana.
A reunião incluiu também uma análise dos processos judiciais recentemente iniciados em Díli contra vários membros das forças armadas de Myanmar, acusados de alegados crimes contra a humanidade. Ramos-Horta e os representantes da organização reiteraram a importância de um sistema judicial independente, defendendo que os processos devem decorrer de forma regular e sem qualquer interferência política.
Neste âmbito, a delegação destacou o contributo de mecanismos internacionais, nomeadamente o Independent Investigative Mechanism for Myanmar, na recolha e no fornecimento de provas verificadas para apoiar o sistema judicial timorense, assegurando procedimentos rigorosos, transparentes e justos.
No final do encontro, a delegação frisou que Timor-Leste é a “voz moral da ASEAN”, salientando a “transição bem-sucedida do país para a democracia como uma fonte de esperança e inspiração para a região”. Por sua vez, o PR agradeceu a confiança manifestada e reafirmou o firme compromisso do país com a estabilidade regional, o Estado de Direito e a proteção universal dos direitos humanos.
Segundo os dados da CHRO, desde julho de 2022, a Junta Militar realizou ataques aéreos documentados em mais de mil ocasiões no Estado de Chin. Mais de 4.600 habitações foram destruídas por ataques aéreos ou incendiadas deliberadamente. Foram mortos 478 civis, incluindo 91 mulheres e 79 crianças.
Pelo menos 19 instalações de saúde, 25 escolas e 127 edifícios religiosos sofreram elevados danos ou ficaram completamente destruídos.
A situação de violência no Estado de Chin ocorre igualmente em todo o Myanmar. De acordo com os dados mais recentes da Organização das Nações Unidas (ONU) e de outras fontes, até 31 de março de 2025, pelo menos 6.473 civis foram mortos pelas forças da Junta Militar.
Mais de 30 mil pessoas foram detidas. Quase duas mil morreram em detenção militar, incluindo casos documentados de pessoas que foram torturadas até à morte. Um total de 172 pessoas foi condenado à pena de morte por tribunais controlados pela Junta Militar.
A ONU estima que a violência em Myanmar tenha provocado o deslocamento interno de mais de 3,5 milhões de pessoas e que mais de 20 milhões necessitem de assistência. A mesma fonte acrescenta que os militares bloqueiam o acesso humanitário, inclusive após desastres naturais, como o terramoto de março de 2025.
Ainda segundo a ONU, mais de cinco milhões de cidadãos de Myanmar atravessaram fronteiras internacionais em busca de segurança, através de canais regulares e irregulares, dando origem a uma crise regional de refugiados com desafios extremamente graves em matéria de direitos humanos e assistência humanitária.
Recorde-se que a CHRO tinha apresentado ontem uma queixa ao Ministério Público timorense contra a violação dos direitos humanos em Myanmar. A delegação representa a comunidade cristã do Estado Chin, uma região situada no Oeste daquele país. A delegação da CHRO foi acompanhada pela Myanmar Accountability Project, uma entidade Não-Governamental dedicada à proteção dos direitos humanos.
Os queixosos sustentam que Timor-Leste detém legitimidade para atuar à luz do direito internacional e solicitam a abertura de uma investigação criminal, destacando as semelhanças históricas entre os crimes atualmente cometidos em Myanmar e as graves violações de direitos humanos ocorridas no território timorense durante a ocupação indonésia.
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Equipa da Tatoli
