DÍLI, 3 de dezembro de 2025 (TATOLI) – Está a decorrer até ao dia 4, no Hotel de JL World, em Metiaut, Díli, um seminário sob o tema Reforma Regulamentar em Timor-Leste reforça a oportunidade de acesso ao mercado regional na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e ao comércio global da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A iniciativa é promovida pela Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar (AIFAESA), em cooperação com a TradeInvest, Agência Estatal de Promoção de Investimentos e Exportações.
A Inspetora-Geral da AIFAESA, Odete Viegas, informou que o evento visa incentivar a preparação e o progresso de Timor-Leste para cumprir os compromissos assumidos na ASEAN e na OMC.
Odete Viegas destacou que a entrada do país na ASEAN e na OMC exige que os funcionários públicos estejam preparados para reforçarem a legislação e garantir a sua implementação.
“O objetivo é avaliar o papel das entidades públicas e das empresas estatais, assegurando o cumprimento da legislação e o contributo para o desenvolvimento económico do país”, explicou a dirigente.
Odete Viegas sublinhou que a reforma regulamentar, a segurança e a proteção do consumidor não é responsabilidade exclusiva da AIFAESA, mas sim um esforço conjunto do Estado, do setor privado e da sociedade.
No primeiro dia do seminário, representantes de várias entidades abordaram temas como a defesa do consumidor, as políticas da OMC, a transparência, a boa governação e o controlo das atividades económicas.
O evento reúne dirigentes da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça, do Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos, da Comissão Anti-Corrupção, da Polícia Nacional de Timor-Leste, do setor privado, estudantes universitários e representantes de organizações parceiras.
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Jornalista: Ivonia da Silva
Editora: Isaura Lemos de Deus
