DÍLI, 16 de setembro de 2025 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou por unanimidade o cancelamento da aquisição de novas viaturas para os deputados. A Resolução N.º 19/2025 foi apresentada na terça-feira pelas bancadas do CNRT, do PD e do KHUNTO.
A decisão surge na sequência da manifestação estudantil que teve início na segunda-feira, em frente à Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL). Além da anulação da compra de novos veículos, os estudantes exigem alterações às leis da Pensão Vitalícia e de Reunião e Manifestação.
No PN, com os protestos à porta, 57 deputados votaram a favor do cancelamento. Não houve votos contra nem abstenções, anunciou o Segundo Vice-Presidente do PN, Alexandrinho Afonso Nunes.
A resolução, lida pela Secretária da Mesa, Virgínia Anabela, prevê a reorganização da gestão e utilização frota automóvel do PN. A busca de alternativas mais económicas permite, como se lê no documento, assegurar “simultaneamente condições adequadas para o exercício do mandato parlamentar e a racionalização dos recursos públicos”.
Além do cancelamento da compra, a Resolução N.º 19/2025 determina, no ponto 2., a adoção, por parte do Secretariado-Geral do PN, de medidas administrativas e financeiras para assegurar a manutenção da frota atual e a continuidade da atividade parlamentar. Não são especificadas, no entanto, as medidas que deverão ser adotadas.
Segundo o deputado do CNRT, Natalino dos Santos, a decisão responde às reivindicações dos estudantes universitários que contestaram a compra das viaturas.
Também o deputado da FRETILIN, Antonino Bianco, e a deputada do PLP, Maria Angelina Sarmento Lopes, lembraram que já tinham sugerido, no debate do OGE de 2025, a retirada da verba, mas sem sucesso. Ambos agradeceram a posição dos estudantes, sublinhando que o consenso alcançado no PN permitiu resolver um problema que estava a gerar uma onda de contestação.
Recorde-se que as bancadas do CNRT, do PD e do KHUNTO anunciaram ontem em conferência de imprensa, algumas horas depois da manifestação, que estariam dispostos a cancelar a compra de 65 viaturas.
O Vice-presidente da bancada do CNRT, Patrocínio Fernandes, esclareceu que as três bancadas apoiaram a aquisição das viaturas, dadas as preocupações evidenciadas pela maioria dos deputados relativamente ao estado dos carros que compõem a frota do PN. Ao abrigo da legislação em vigor, o parlamentar referiu que os deputados devem dispor de meios que lhes permitam cumprir a sua missão, incluindo transporte em condições adequadas.
Patrocínio Fernandes acrescentou que as três bancadas estavam alinhadas com as queixas dos parlamentares e do próprio Secretariado do PN, quanto aos problemas na gestão e manutenção das viaturas atualmente em uso.
O deputado confessou ainda que, depois de uma leitura atenta da situação e de todo o contexto, as três bancadas aceitaram, durante a discussão do OGE de 2025, a inscrição da verba para a aquisição de viaturas. Essa decisão manteve-se até segunda-feira, momento em que cederam à pressão da opinião pública.
“Após a análise da situação apresentada, em nome do Estado e da Nação, decidimos em conjunto solicitar novamente ao Parlamento Nacional o cancelamento de todo o processo relativo à aquisição de viaturas para os deputados”, declarou.
Por outro lado, o Secretário-Geral do PN, Edgar Sequeira Martins, confirmou que o processo de aquisição das novas viaturas se encontra em curso na Comissão Nacional de Aprovisionamento.
O responsável acrescentou que o concurso público está em fase de conclusão e que, ainda durante o mês de setembro, poderá ser assinado o contrato com a empresa vencedora para a entrega dos veículos ao PN.
“Os veículos devem chegar este ano, uma vez que a verba foi inscrita no orçamento de 2025. O objetivo é que, antes do final do ano, as viaturas já tenham sido entregues”, informou.
Recorde-se que o PN garantiu, no OGE deste ano, 4,2 milhões de dólares para aquisição de 65 viaturas para os parlamentares.
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Equipa da Tatoli
