DÍLI, 07 de janeiro de 2025 (TATOLI) – Decorreu hoje, no Ministério das Finanças, em Aitarak-Laran, Díli, a disseminação do projeto de Decreto-Lei relativo à Execução do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2025 e a sua distribuição pelos ministérios e instituições publicas. A iniciativa foi organizada pela Direção-Geral do Tesouro do Ministério das Finanças.
No seu discurso, o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, pediu aos ministérios e às instituições públicas que gerissem o OGE com a responsabilidade. “Os dirigentes das instituições do Estado têm o importante papel de assegurar a despesa pública e, por isso, devem executar o orçamento com base na lei”, afirmou o Chefe do Executivo, em Díli.
Por sua vez, o Diretor-Geral de Planeamento e Orçamento, José de Carvalho, destacou que após a disseminação do projeto de Decreto-Lei relativo à Execução do OGE e a distribuição deste, o ministério vai lançar oficialmente o sistema de Planeamento de Recursos do Governo que permitirá a execução do orçamento.
Recorde-se que o Presidente da República, José Ramos Horta, tinha promulgado, em novembro do ano passado, o OGE para 2025, com um valor total consolidado de 2,6 mil milhões de dólares americanos, sendo que este valor inclui uma dotação de 2,07 mil milhões para a Administração Central, 482 milhões para a Segurança Social e 62 para a RAEOA.
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