DÍLI, 12 de dezembro de 2024 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto Decreto-Lei, relativo à Execução do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2025, aprovado pela Lei n.º 8/2024, de 26 de dezembro. A proposta foi apresentada pela Ministra das Finanças, Santina Cardoso.
“As normas constantes do Decreto-Lei são aplicáveis a todos os serviços e entidades do Subsetor da Administração Central, do Subsetor da Segurança Social e do Subsetor da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno”, pode ler-se num documento do Executivo a que a Tatoli teve hoje acesso.
Recorde-se que o Presidente da República, José Ramos Horta, tinha promulgado, em novembro do ano passado, o OGE para 2025, com um valor total consolidado de 2,6 mil milhões de dólares americanos, sendo que este valor inclui uma dotação de 2,07 mil milhões para a Administração Central, 482 milhões para a Segurança Social e 62 para a RAEOA.
Notícia relevante: OGE para 2025 promulgado
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Rafael Belo
