DÍLI, 06 de junho de 2024 (TATOLI) – O Grupo de Trabalho para a Reforma do Setor da Justiça apresentou ao Governo um roteiro para a melhoria do respetivo setor, delineando prioridades e identificando um conjunto de recomendações e medidas a adotar pelo Executivo para o fortalecimento do sistema judicial. O roteiro foi apresentado pela Coordenadora do grupo, Lúcia Lobato.
“O Conselho de Ministros debateu as recomendações apresentadas, tendo reiterado o seu apoio ao Grupo de Trabalho para a Reforma do Sector da Justiça para que continue os seus trabalhos com vista à adoção das reformas necessárias”, refere um comunicado do Governo a que a Tatoli teve acesso.
Lúcia Lobato informou que no relatório foram apresentadas várias recomendações, entre elas o aumento de recursos humanos e, concomitantemente, apostar na formação de juízes para que o país possa ter recursos humanos melhor qualificados, isto é e em última instância, mais e melhores pessoas. Não esquecida foi também a melhoria das infraestruturas judiciárias.
A dirigente frisou ainda é preciso rever o estatuto dos tribunais judiciais de Primeira Instância de Díli, de Baucau, de Covalima e de Oé-Cusse, bem como melhorar as infraestruturas do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
Recorde-se que o Grupo de Trabalho para a Reforma do Setor da Justiça foi criado em agosto do ano passado, como forma de responder à necessidade de dotar o Governo de uma estrutura ágil e que, com equidistância, fosse o ponto focal com todas as entidades que compõem o Setor da Justiça.
Segundo fonte governamental, o Grupo de Trabalho teria como funções principais a coordenação e elaboração de propostas técnicas e políticas que permitissem, num diálogo transversal com todas as instituições do setor, a promoção da implementação do programa do Governo, a atualização do plano estratégico para o setor 2011-2030, bem como o desenvolvimento das propostas resultantes dos mais recentes estudos relativos ao funcionamento do sistema formal de justiça.
Notícia relevante: Apostar na formação de juízes é recomendação do Grupo de Trabalho para a Reforma do Setor da Justiça
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
