DÍLI, 11 de abril de 2024 (TATOLI) – O Presidente da Comissão da Função Pública (CFP), Agostinho Letêncio de Deus, informou que foi enviada ao Governo uma proposta sobre a Lei da Reforma Obrigatória.
“A Comissão da Função Pública já fez chegar, na semana passada, ao Ministério da Presidência do Conselho de Ministro uma proposta sobre a Lei da Reforma Obrigatória. Na qualidade de presidente desta comissão, declaro estar disponível para dar a meu parecer, nomeadamente sobre questões técnicas”, disse o presidente, após o término de um encontro com a Presidente do Parlamento Nacional, Fernanda Lay.
O dirigente lembrou que apenas depois de o Governo e o Parlamento Nacional finalizarem a discussão da referida lei, é que a CFP poderá recrutar novos agentes da administração pública.
A este propósito, recorde-se que, em fevereiro, o Presidente da Comissão A, que trata dos Assuntos Constitucionais e da Justiça, Patrocínio Fernandes, tinha pedido ao dirigente da CFP e ao Ministro da Presidência do Conselho de Ministros que apresentassem uma proposta sobre a Lei da Reforma Obrigatória ao Parlamento Nacional, pois esta iria contribuir para resolver os problemas, por exemplo, dos professores em idade de reforma.
De acordo com dados da CFP, Timor-Leste regista atualmente 36.557 funcionários (27.641 permanentes e 8.916 contratados), 3.388 dos quais, ainda que estejam no ativo, estão em idade reforma, isto é, possuem 60 anos de idade ou mais. Os funcionários que estão nesta situação estão incluídos, na sua maioria, no regime especial de carreira. São 2.359, sendo que 2.050 provêm do Ministério da Educação, 251 do Ministério da Saúde e os 58 restantes de outras instituições.
Notícia relacionda: CFP quer reabrir discussão sobre Lei da Reforma Obrigatória
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Rafael Belo
