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Aprovados Planos Municipais de Ordenamento do Território de Bobonaro e de Ermera

Aprovados Planos Municipais de Ordenamento do Território de Bobonaro e de Ermera

Reunião do Conselho de Ministros. Foto Tatoli/Francisco Sony

DÍLI, 03 de maio de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje dois projetos de decreto-lei relativos aos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) de Bobonaro e de Ermera. As propostas foram apresentadas pelo Ministro do Plano e Ordenamento, José Maria dos Reis.

“Os Planos Municipais de Ordenamento do Território de Bobonaro e de Ermera visam estabelecer a estratégia de desenvolvimento territorial e a política municipal de ordenamento do território e urbanismo, bem como definir as regras de ocupação, uso e transformação do solo e os critérios a utilizar na execução dos referidos planos, assegurando a gestão programada do território municipal pelas entidades administrativas locais, no respeito pela legislação vigente, pelos usos e costumes locais”, informou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.

O governante frisou que estes planos foram objeto de parecer favorável das Comissões Consultivas, que acompanharam a elaboração daqueles.

“Foram igualmente cumpridas todas as formalidades exigidas pelo Decreto-Lei n.º 35/2021, de 29 de dezembro, que aprovou os instrumentos de planeamento territorial”, acrescentou.

Recorde-se que o Executivo alterou a resolução sobre a obrigatoriedade de recorrer a pareceres das diferentes linhas ministeriais para a elaboração do Plano de Urbanização de Díli (PUD), ainda que não dispense o papel da Comissão Consultiva. Deste modo, na prática, além de facilitar o trabalho desta última, contribui para conduzir a alguma desburocratização na operacionalização do referido plano.

Notícia relacionada: Mecanismo de operacionalização do PUD é simplificado

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus

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