DÍLI, 03 de maio de 2023 (TATOLI) – O Governo alterou hoje os Estatutos da Comissão Nacional para a Facilitação do Comércio (CONFAC), aprovados pela Resolução do Governo n.º 6/2016, de 17 de fevereiro.
A proposta, apresentada pelo Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, José Lucas do Carmo da Silva, “visa melhorar, dinamizar e acompanhar a implementação dos procedimentos relacionados com a facilitação do comércio em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)”, informou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.
Recorde-se que Timor-Leste recebeu já o calendário indicativo para adesão à OMC e, segundo aquele, o país tornar-se-á membro da organização este ano.
O país submeteu a proposta de adesão à OMC em 2015. Timor-Leste, juntamente com 24 nações, tem, atualmente, o estatuto de observador e acompanha todo o processo sobre os requisitos necessários para se tornar membro da organização, composta por 165 países.
No que toca à adesão do país à ASEAN, o sonho de Timor-Leste de se tornar membro da ASEAN persiste desde 1975, altura em que o país proclamou a sua independência, mas tal não foi ainda concretizado.
A ASEAN é um bloco económico composto por dez países – Brunei Darussalam, Camboja, Singapura, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Tailândia e Vietname, além dos países observadores Papua-Nova Guiné e Timor-Leste.
Criada a 08 de agosto de 1967, este grupo tem como objetivo o desenvolvimento socioeconómico da região, a manutenção da estabilidade política, a promoção da paz, a realização de projetos e investimentos nos setores agrícola, industrial e educativo, não interferindo nos assuntos internos de cada país-membro.
Notícia relevante: Aprovada criação do Secretariado Nacional para adesão à OMC
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
