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Aprovada criação do Secretariado Nacional para adesão à OMC

Aprovada criação do Secretariado Nacional para adesão à OMC

Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães. Foto Tatoli/Francisco Sony

DÍLI, 27 de abril de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje o projeto de lei para a criação do Secretariado Nacional para a Adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC). A proposta foi apresentada pelo Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, José do Carmo da Silva.

O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, informou que a criação do Secretariado Nacional pretende garantir a eficiência e a eficácia da equipa técnica e a sustentabilidade dos trabalhos até à adesão efetiva do país à organização, bem como garantir a harmonização e adequação do sistema nacional de administração e gestão da economia às normas regulamentares e padrões.

“A estrutura proposta, que estará dependente do membro do Governo responsável pela área do comércio e indústria, será dirigida por um coordenador-geral e incluirá profissionais especializados em áreas principais no âmbito da adesão à Organização Mundial do Comércio, nomeadamente, nos assuntos de comércio internacional de bens e serviços e da propriedade intelectual, além de ser composto por profissionais nas áreas de apoio técnico administrativo e financeiro, e da monitorização e avaliação”, referiu Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo em Díli.

Timor-Leste recebeu já o calendário indicativo para adesão à OMC e, segundo aquele, o país tornar-se-á membro da organização este ano.

O país submeteu a proposta de adesão à OMC em 2015. Timor-Leste, juntamente com 24 nações, tem, atualmente, o estatuto de observador e acompanha todo o processo sobre os requisitos necessários para se tornar membro da organização, composta por 165 países.

Notícia relacionda: Timor-Leste e UE assinam acordo para adesão do país à OMC

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus

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