DÍLI, 05 de abril de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou um conjunto de medidas de apoio que se destinam às micro, pequenas e médias empresas nacionais. A proposta foi feita pelo Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI).
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, informou que o presente diploma “visa estabelecer um quadro legislativo que defina o papel do Estado na promoção e apoio aos agentes económicos do setor das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) em Timor-Leste, reconhecendo a importância daquele setor para a economia nacional”.
O conjunto de medidas de apoio às MPME inclui incentivos à inovação e à criação de infraestruturas para incubação de empresas e negócios, bem como a disponibilidade de formação e capacitação empresarial.
Além daquelas medidas, o Governo anunciou que o processo de pedido de crédito para as MPME será mais simples e célere, sem, contudo, se descurar uma análise de risco rigorosa.
A este propósito, recorde-se que, no âmbito do Plano de Recuperação Económica, o Executivo criou o programa Crédito Suave, cujo objetivo é estabelecer uma garantia de crédito sobre os empréstimos a conceder às MPME, por instituições bancárias com uma taxa de juro remuneratória (3%) que facilite o acesso ao crédito por parte das empresas que operam no mercado nacional.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
