DÍLI, 09 de março de 2023 (TATOLI) – A Empresa Visimitra aguarda a assinatura do contrato com o Ministério da Justiça (MJ) para continuar a fornecer as cadernetas de passaporte ao país, revelou o Gestor da tutela, Yohanes Corte-Real. A questão do preço por unidade, bem como o cumprimento das exigências da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), obrigaram a uma renegociação entre o MJ e a empresa que tem resultado num impasse no processo de impressão e entrega de novos passaportes.
Yohanes Corte-Real informou que a empresa ainda está em negociações com o MJ, referindo que “logo que os processos legais terminarem, vamos assinar um contrato com o MJ para iniciar o fornecimento destas cadernetas”.
Questionado sobre a especulação do preço por cada passaporte, o gerente respondeu que qualquer informação a este respeito incorpora-se no “sigilo entre a empresa e o ministério e, por isso, não devo revelar essa informação ao público. Se o Governo não assinar o contrato com a nossa empresa, é melhor procurar outra para fornecer as cadernetas”.
Segundo Yohanes Corte-Real, se assinar um contrato, a empresa vai fornecer 71 mil cadernetas de passaporte comum e mil cadernetas de passaporte de trabalho e de diplomata, pedindo por isso ao ministério que acelere o contrato para desencadear o processo.
O gerente recordou que existiu já uma relação com o MJ exemplificando que, desde 2017, a empresa forneceu, mais de 150 mil cadernetas de passaporte, não incluindo as de urgência.
Yohanes Corte-Real informou que a Visimitra trabalha em parceria com a empresa Thales, da Finlândia, para impressão das cadernetas de passaportes, a ocorrer em França.
Por sua vez, o Vice-Ministro da Justiça, José Caetano, revelou que o Governo ainda não assinou o contrato para a impressão das cadernetas de passaportes timorenses, porque se encontra numa fase de negociação orçamental com as empresas.
Acresce, revelou o ministro, que a ICAO recomendou que todos os países, incluindo Timor-Leste, fizessem alterações aos impressos de passaportes para que a qualidade esteja de acordo com as normas internacionais. Assim sendo, o Governo está a discutir com as empresas envolvidas no sentido de produzir impressos de passaportes mais adequados aos padrões internacionalmente exigidos.
Em 2023, o Ministério da Justiça preparou apenas 400 cadernetas de passaporte para responder a emergências, enquanto esperava pela conclusão da impressão de 80 mil novas cadernetas, de acordo com as recomendações da ICAO. Esta organização internacional vê como necessários passaportes eletrónicos dotados de um conjunto de capacidades como o registo fácil, a captura de dados biométricos e outras características que funcionam em conjunto para garantir uma maior segurança e proteção dos dados pessoais.
“Atualmente, estamos numa nova fase de discussões com a empresa para rever o contrato, porque os custos por unidade que nos foram comunicados são muitos elevados: um passaporte custa 13,50 dólares” acrescentando que “o preço oferecido pela empresa não está de acordo com as normas internacionais, onde todos os países cobram dez dólares”.
José Caetano salientou que o Governo deve tomar uma decisão a curto prazo para resolver o contrato referente à procura de passaportes, cujos pedidos aumentam diariamente devido a solicitações de timorenses que se querem deslocar para o estrangeiro, incluindo em programas de mobilidade de mãe-de-obra.
“Devemos solucionar este problema, porque é uma necessidade premente. Esperamos que, na próxima semana, possa haver uma solução. O Governo também não pode procurar outra empresa, porque aquela empresa é um parceiro do Executivo há muitos anos”, referiu José Caetano.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
