DÍLI, 15 de fevereiro de 2023 (TATOLI) – Representantes dos governos timorense e indonésio continuam a discutir a implementação da Zona de Comércio Livre nas fronteiras terrestres entre a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e a Província Nusa Tenggara Timur (NTT). Todavia, desta vez, em alternativa à discussão de princípios orientadores que se convertam em memorandos de entendimento, os negociadores entraram numa fase de definição de anteprojetos de leis que possam ser vertidos em futura legislação com, naturalmente, força de lei.
Com esta nova especificidade, “os gabinetes da Presidência da Indonésia, do Primeiro-Ministro timorense, bem como representantes das linhas ministeriais relevantes, vão definir o tipo de legislação para regular a circulação na zona comércio livre”, informou a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Magno, no aeroporto de Díli.
Esta zona, recorde-se, irá abarcar todas as zonas de fronteira terrestre entre a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e a Província NTT e permitirá a circulação livre de pessoas e bens entre os dois países.
Recorde-se que na reunião entre o Presidente indonésio, Joko Widodo, e o Primeiro-Ministro timorense, Taur Matan Ruak, no Palácio Presidencial de Bogor, na Indonésia, resultou a intenção de cooperação em cinco áreas distintas, bem como, formalmente, a assinatura dos respetivos memorandos de entendimento, um dos quais o estabelecimento de zonas económicas nas fronteiras, assinado pela Adaljiza Magno e a sua homóloga Retno Marsudi.
A este propósito, o Chefe do Governo timorense tinha dito que era fundamental estabelecer as zonas de comércio livre para permitir a entrada de investimentos no país.
Notícia relevante: Relações bilaterais em jogo na visita de Taur Matan Ruak à Indonésia
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
