DÍLI, 31 de janeiro de 2023 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) devolveu ao Governo a proposta de alteração às leis das pensões vitalícias para aquela seja revista de modo a não prejudicar os direitos dos ex-titulares, revelou o Presidente da Comissão A, Joaquim dos Santos “Borululi”.
“Os deputados pediram ao Executivo que reformule o grau de qualidade entre os órgãos soberanos e os funcionários públicos. Os direitos do Presidente da República não são iguais aos dos restantes funcionários públicos”, questionou o deputado, no Parlamento Nacional.
Também o deputado da bancada do Kmanek Haburas Unidade Timor Oan, António Verdial de Sousa, referiu que os direitos dos titulares dos órgãos de soberania não são iguais aos dos funcionários públicos.
“Peço ao Governo que dignifique os ex-titulares distinguindo-os dos funcionários públicos”, disse.
O deputado salientou ainda que os ex-titulares têm o direito de acesso ao regime jurídico da segurança social dos titulares dos órgãos de soberania.
Notícia relevante: Agendadas alterações a leis sobre pensões vitalícias
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
