DÍLI, 09 de novembro de 2022 (TATOLI) – O Governo aprovou as normas sobre a organização e o funcionamento do Secretariado do Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional e o valor da senha de presença a pagar aos membros do Comité de Investimento do Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional.
O porta-voz do Governo, ministro Fidélis Magalhães, explicou que o Secretariado em causa tem por missão prestar apoio administrativo ao Conselho de Administração do Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional no exercício das respetivas competências.
Segundo o governante, o Secretariado é composto por funcionários, agentes ou trabalhadores da administração pública que se encontrem afetos aos gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças e ao Ministério dos Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional.
“Os seus membros desempenham as respetivas funções em regime de tempo parcial e sem direito a qualquer acréscimo de remuneração, suplemento remuneratório ou regalia” disse o governante.
No que toca à aprovação do valor da senha, o ministro realçou que os membros do Comité de Investimento têm direito a receber uma senha de presença, no valor de mil dólares americanos por cada reunião daquele órgão em que participem.
O governante salientou ainda que o Comité de Investimento não se pode encontrar mais do que uma vez por mês.
O Comité de Investimento é um órgão de consulta, apoio e participação na definição da política de investimentos do Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional e das deliberações do Conselho de Administração.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
