DÍLI, 12 de outubro 2022 (TATOLI) – O Governo aprovou a ratificação do acordo de adesão de Timor-Leste ao Acordo de Medidas do Estado do Porto. Este acordo surge na sequência de uma realidade amplamente conhecida: embarcações estrangeiras pescam em águas territoriais timorenses, privando Timor Leste de valiosos recursos marítimos.
O acordo visa prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, através da aplicação de medidas do Estado do porto eficientes.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, afirmou que com a aplicação das medidas se pretende assegurar, a longo prazo, a conservação e a exploração sustentável dos recursos marinhos vivos e dos ecossistemas.
O governante salientou ainda que a Autoridade Marítima, a Polícia Marítima e o Ministério da Agricultura e Pescas (MAP) estão a trabalhar em conjunto para controlar as áreas de pesca.
A Indonésia e a Austrália vão cooperar com Timor-Leste para vigiar movimentações de embarcações de pesca.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
