DÍLI, 06 de julho de 2022 (TATOLI) – O Governo estabeleceu as competências, a composição e o funcionamento da Comissão Nacional do Desporto (CND) para desenvolver a prática desportiva em Timor-Leste.
O Ministro da Educação, Juventude e Desporto, Armindo Maia, e o Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Abrão Saldanha, apresentaram hoje um projeto de decreto-lei em Conselho de Ministros para revogar o Decreto-Lei n.º 39/2011 de 21 de setembro que regulava a CND, com o intuito de se reformular o enquadramento e estrutura, delimitando as competências, composição e funcionamento da referida comissão.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, afirmou que esta proposta de decreto-lei clarifica a competência e regula o funcionamento da comissão nacional em causa.
De acordo com o artigo 16º da Lei de Bases do Desporto, a CND é uma entidade que integra a administração pública desportiva e que, junto do membro do Governo responsável pela área do Desporto, exerce funções fiscalizadoras de arbitragem desportiva, de resolução de litígios da administração, de desenvolvimento do desporto, de promoção da saúde dos desportistas e do voluntariado no desporto e da organização e, ainda, da coordenação de ações de combate à dopagem, à violência no desporto e aos demais desvios ao espírito desportivo.
A CND é composta, entre outros, por especialistas em desporto e ética desportiva, um membro do Governo responsável pela área desportiva, bem como por representantes do Ministério de Educação e Cultura, dos Comités Olímpico e Paraolímpico nacionais de Timor-Leste, da Confederação do Desporto, entre outros.
O Secretário de Estado, Abrão Saldanha, acrescentou que “a CND pretende criar um comité de ética e antidopagem. Atualmente, temos ainda uma autoridade para analisar o assunto”, explicou.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
