DÍLI, 12 de dezembro de 2020 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou hoje, em votação final global, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021 num montante de 1.895 milhões de dólares americanos.
A proposta de lei n.° 23/V relativa ao OGE para 2021 foi aprovada por unanimidade, com 44 votos a favor, zero contra e nenhuma abstenção, registando-se a ausência da bancada parlamentar do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) após ter decidido não participar na discussão na especialidade.
“A proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2021 foi aprovada no Parlamento Nacional”, declarou o Presidente do Parlamento, Aniceto Guterres, na sala plenária, no PN.
O Parlamento finalizou o debate do OGE para o próximo ano depois de um debate de seis dias na especialidade.
Recorde-se que o OGE para 2021, no valor de 1.895 milhões de dólares, destina 239,26 milhões de dólares a salários e vencimentos, 421,49 milhões de dólares a bens e serviços, 669,91 milhões de dólares a transferências públicas, 61,14 milhões de dólares a capital menor e 503,20 milhões de dólares ao capital de desenvolvimento.
O orçamento para próximo ano tem como prioridades o desenvolvimento do capital social, o desenvolvimento económico, alinhado com as medidas inseridas no Plano de Recuperação Económica, o desenvolvimento das infraestruturas básicas fundamentais, o desenvolvimento ambiental e o desenvolvimento institucional e dos processos de reformas institucionais em curso.
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O Primeiro-Ministro tinha antes afirmado na apresentação da proposta de lei que este orçamento foi “desenvolvido em resposta aos desafios sem precedentes que a nação enfrentou em 2020” e que “está comprometido com o crescimento económico, resolvendo as lacunas na nossa proteção social, investindo nos cuidados de saúde e na educação, numa mão de obra mais forte e na criação de emprego”.
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Jornalista: Nelia Fernandes
Editora: Maria Auxiliadora
