DÍLI, 28 de outubro de 2020 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou hoje o Projeto de Resolução relativo às recomendações de adoção de medidas para prevenção do infanticídio e abandono de bebés e crianças.
A resolução foi aprovada com 38 votos a favor, zero contra e zero abstenções.
“O Projeto de Resolução número 60/V (3.a) foi aprovado”, anunciou o Presidente do PN, Aniceto Guterres, no plenário.
O Parlamento, nos termos do artigo 92.0 da Constituição da República, sugeriu ao Executivo a introdução, nas escolas, de tópicos relacionados com a saúde reprodutiva e diligências para garantir o conhecimento, em contexto escolar, familiar e comunitário, dos direitos das crianças.
“O desenvolvimento de uma política que previna o abandono escolar de jovens grávidas, de mães e pais jovens, assegurando as condições necessárias para que continuem e concluam os seus estudos, através de apoio direto aos jovens e às crianças, e de apoio às respetivas famílias”, refere o documento.
Recomenda-se também o desenvolvimento de medidas que facultem, na comunidade, apoio médico e psicológico às jovens adolescentes grávidas bem como apoio social.
Pede-se igualmente que seja garantida formação adequada para levar a cabo processos de investigação ligados à violência de género, crimes sexuais e infanticídio, designadamente para a identificação de todos os envolvidos na prática de crimes.
Sugere-se ainda uma formação adequada para o acompanhamento de bebés e crianças vítimas de abandono e violência e de vítimas de género e crimes sexuais.
“[Recomenda-se que] Nos hospitais e centros de saúde seja assegurado apoio psicológico aos bebés e crianças vítimas de abandono e violência bem como às vítimas de crimes sexuais e às mulheres investigadas pelo crime de infanticídio”, diz o documento.
O PN sugere, por último, que se garantam os equipamentos necessários para as diligências forenses, entre elas de realização de testes de ADN, no âmbito da investigação dos crimes de infanticídio.
Foram proponentes os deputados Lídia Norberta Amaral, Fabião de Oliveira, José Agostinho ‘Somotxo’, Olinda Guterres, Maria Angelina Sarmento, Regina Freitas e Francisco de Vasconcelos.
Jornalista: Maria Auxiliadora
Editor: Zezito Silva
