DÍLI, 19 de outubro 2020 (TATOLI) – O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, promulgou o Orçamento Geral do orçamento (OGE) de 2020, conforme o estipulado na Constituição referente ao Decreto do Parlamento Nacional N.° 23/V.
Recorde-se que o Parlamento Nacional aprovou recentemente o OGE de 2020 no montante de 1.497 milhões de dólares americanos. Do valor total do OGE, 207,3 milhões de dólares americanos destinam-se a salários e vencimentos, 504,3 milhões de dólares americanos para transferências públicas, 9,2 milhões de dólares americanos para capital menor e 213,4 milhões de dólares americanos atribuídos ao capital de desenvolvimento.
O Governo procedeu, desde janeiro deste ano, à execução do orçamento através do regime duodecimal.
Segundo o mesmo comunicado, entre janeiro e dezembro deste ano, fizeram parte, entre outras, despesas relativas à estabilização económica fortemente atingida pelos efeitos negativos da covid-19, cheias ocorridas em meados de março na capital de Díli e medidas que visaram a retoma da economia no âmbito do Plano de Recuperação Económica aprovado pelo Executivo em agosto passado.
Recorde-se que o Parlamento Nacional aprovou o Decreto-Lei n.º 23/V 8 de outubro deste ano, tendo sido entregue o documento ao Presidente da República no passado dia 9 de outubro.
TATOLI
