DÍLI, 04 de setembro de 2020 (TATOLI) – O Ministério das Finanças (MF) divulgou hoje as regras e procedimentos para a elaboração da proposta do orçamento para 2021 bem como a distribuição do teto orçamental de 2021 pelas linhas ministeriais, instituições, Serviço do Fundo Autónomo e municípios de modo a darem início aos preparativos do orçamento do próximo ano no valor de 1,6 mil milhões de dólares americanos.
O Diretor-Geral de Planeamento e Orçamento do Estado do MF, Januário da Gama, disse que o teto agregado do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021, no montante de 1,6 mil milhões, cobre as despesas adicionais, como as medidas de recuperação económica.
Segundo Januário da Gama, na elaboração da proposta do OGE de 2021, estão previstas as necessidades do programa e prioridades nacionais definidas pelo atual Governo, nomeadamente ao nível do desenvolvimento do capital social, do desenvolvimento económico, alinhado com as medidas inseridas no Plano de Recuperação Económica, do desenvolvimento das infraestruturas básicas fundamentais, entre outras.
Do total do OGE para o próximo ano, 216,2 milhões dólares americanos destinam-se a salários e vencimentos, 451,1 milhões de dólares para bens e serviços, 480,7 milhões para transferências públicas. Além disso, 235,8 milhões de dólares estão previstos para o capital de desenvolvimento e cerca de seis milhões destinam-se ao capital menor.
“No total de 1,6 mil milhões, incluem-se as despesas da RAEOA-ZEESM no valor de 127 milhões de dólares americanos, pois, na altura, a proposta do orçamento de 2020 foi chumbada no Parlamento Nacional. Assim, este valor integra o teto de 2021 para que continue a implementar o seu programa e novos projetos segundo o plano estratégico da região”, afirmou.
No que diz respeito à distribuição do teto do OGE de 2021 às linhas ministeriais, Januário da Gama afirmou que o MF e a Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação (UPMA) mantêm o acompanhamento quanto à sua distribuição durante duas semanas para a preparação do orçamento.
“Efetuaremos uma assistência técnica nas áreas que precisam do apoio do Ministério das Finanças e da UPMA. Continuaremos a encetar uma coordenação com as linhas ministeriais para a preparação do orçamento a nível dos ministérios e instituições de acordo com a prioridade nacional determinado pelo Governo para a concretização do OGE de 2021”, concluiu.
O Executivo timorense aprovou, a 2 de setembro, o teto do Orçamento Geral do Estado para 2021 no valor de 1,6 mil milhões de dólares para cobrir as necessidades do programa e prioridades nacionais definidas pelo atual Governo.
Recorde-se que o Governo aprovou também a proposta de Lei OGE para 2020 no valor de 1.497 milhões de dólares americanos com um levantamento adicional do Rendimento Sustentável Estimado (RSE) para cobrir as necessidades do programa e prioridades do atual Executivo.
A Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, tinha antes revelado que as verbas destinadas aos salários e vencimentos são de 206,8 milhões de dólares americanos, sendo que 496,7 milhões de dólares se destinam a bens e serviços, enquanto 571,1 milhões estão previstos para transferências públicas. Além disso, 8,9 milhões de dólares são para o capital menor e 213,4 milhões para o capital de desenvolvimento.
Jornalista: Nelia Fernandes
Editora: Maria Auxiliadora
