DÍLI, 18 de agosto de 2020 (TATOLI) – O Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, encontrou-se hoje com o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, para apresentar o projeto que prevê a criação de tribunais distritais em três municípios.
“O Tribunal de Recurso pretende, no âmbito da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021, efetuar a abertura de mais três tribunais distritais nos municípios de Viqueque, Ermera e Bobonaro bem como residências para os juízes”, disse Deolindo dos Santos, em declarações aos jornalistas, após o término do encontro com o Chefe de Estado, no Palácio Presidencial, em Díli.
Deolindo dos Santos afirmou ainda que o plano de alargamento dos tribunais distritais tem como objetivo permitir à população uma maior aproximação à justiça e, simultaneamente, reduzir os custos operacionais decorrentes do funcionamento do tribunal móvel.
“Necessitamos de proceder ao alargamento dos serviços dos tribunais nos municípios para colmatar as lacunas existentes e responder às necessidades das populações”, afirmou o Presidente do Tribunal de Recurso.
Deolindo dos Santos destacou ainda a necessidade de serem revistas as normas e as leis, pelo que adiantou que o Governo e o Parlamento Nacional pretendem avançar com a discussão sobre a lei da organização judicial de modo a formalizar legalmente a criação dos tribunais distritais em causa.
O Presidente do Tribunal de Recurso acrescentou que a instituição quer também levar a cabo a construção de residências para os juízes, medida esta que visa agilizar o seu trabalho, tornando-o eficaz.
Recorde-se que os tribunais retomarão as suas atividades a 16 de setembro deste ano.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
