DÍLI, 15 de julho de 2020 (TATOLI) – O Governo de Timor-Leste aprovou hoje, na reunião do Conselho de Ministros (CM), o projeto de Decreto-Lei sobre a criação do Sistema da Autoridade Marítima (SAM).
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, revelou que o Decreto-Lei em causa foi apresentado pelo Ministro da Defesa, Filomeno da Paixão.
Segundo o governante, o diploma visa afirmar a soberania nacional e proteger a autoridade do Estado nas águas sob jurisdição timorense, de acordo com o estabelecido no “Estudo da Força 2020”, no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 e no Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional em vigor.
“O Governo aprovou a criação do Sistema da Autoridade Marítima. Com esta lei [Decreto-Lei sobre a criação do SAM], o Executivo cria também a Autoridade Marítima Nacional (AMN), assumida pelo Chefe do Estado General Maior das Forças Armadas”, disse Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.
O ex-deputado acrescentou que é também criada a Direção da Autoridade Marítima e os respetivos serviços com competência no âmbito do SAM.
Jornalista: Nelia Fernandes
Editora: Maria Auxiliadora
