DÍLI, 23 de junho de 2020 (TATOLI) – O Parlamento Nacional aprovou hoje o segundo pedido de autorização da transferência extraordinária do Fundo Petrolífero no valor de cerca de 287 milhões de dólares americanos.
“A proposta de Lei n.º 17/V (2a) foi aprovada com 43 votos a favor, 18 abstenções e zero contra”, declarou o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, na sessão plenária.
O Presidente do Parlamento salientou ainda que a Comissão C, que trata dos Assuntos das Finanças Públicas, terminará amanhã a redação final do documento para que seja posteriormente remetido ao Presidente da República.
Recorde-se que Fidélis Magalhães tinha, no passado dia 3 de junho, dito que o fundo tem como objetivos reforçar os cofres do Estado, garantir o normal funcionamento da administração pública e fortalecer o Fundo Covid-19 até à aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2020.
A deputada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense Maria Fernanda Lay declarou, por sua vez, que se absteve devido à falta do relatório do Governo sobre a execução anterior do Fundo Covid-19.
“Espero que o Governo execute adequadamente [o Fundo Covid-19] e apresente também o relatório da sua execução”, pediu.
Já Luís Roberto do Kmanek Haburas Unidade Nasional Timor Oan (KHUNTO) defendeu que o seu apoio à proposta do Governo se deveu à necessidade de o Executivo reforçar os cofres do Estado e o Fundo Covid-19.
“O KHUNTO pretende que a máquina do Estado continue a funcionar. Pede, no entanto, que o fundo seja adequadamente executado e vá ao encontro das necessidades do povo”, concluiu.
Jornalista: Florêncio Miranda Ximenes
Editor: Julia Chatrina
