DÍLI, 05 de maio de 2020 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou hoje o projeto de Resolução do Governo sobre o valor do suplemento remuneratório, criado pelo Decreto-Lei n.º 17/2020, destinado aos funcionários, agentes e trabalhadores da administração pública que realizem trabalho de prevenção da covid-19, durante o estado de emergência.
O projeto de Resolução do Governo agora aprovado foi apresentado pela Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites.
“Este suplemento remuneratório varia entre os 5 e os 25 dólares americanos, por cada dia de trabalho efetivo do beneficiário, durante a vigência do estado de emergência, de acordo com o grau de risco a que os funcionários estejam expostos”, diz o comunicado.
Segundo o mesmo documento, o pagamento a efetuar a todos os funcionários da função pública será realizado mensalmente.
Como refere o comunicado, a atribuição do suplemento remuneratório produz efeitos a 28 de março deste ano, data em que teve início o primeiro período do estado de emergência. O pagamento do valor do suplemento referente ao período entre 28 de março e a entrada em vigor do referido diploma será efetuado ainda durante este mês.
A nota refere ainda que caberá aos ministérios proceder à identificação dos beneficiários bem como à contabilização do número de dias a serem pagos.
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