DÍLI, 04 de março de 2020 (TATOLI) – O Governo de Timor-Leste aprovou, na reunião do Conselho de Ministros (CM), o projeto de decreto-lei apresentado pelo Secretário de Estado do Ambiente (SEA), Demétrio do Amaral de Carvalho, sobre a proibição de alienação, importação e produção de sacos, embalagens e outros objetos de plástico.
“O objetivo da aprovação desse diploma é prevenir e reduzir o impacto dos resíduos no ambiente, especialmente através da proibição de plásticos de utilização única. Porém, o decreto-lei prevê também a proibição de alienação, importação e a produção de alguns plásticos”, referiu o Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares (MRLAP), Fidélis Manuel Leite Magalhães, aos jornalistas, após a reunião desta quarta-feira do Executivo, no Palácio do Governo.
Fidélis salientou que esse diploma prevê ainda princípios fundamentais, como a precaução, a prevenção, o desenvolvimento sustentável, a segurança ambiental global, o poluidor-pagador, a reutilização e a reciclagem e a valorização energética.
Recorde-se que o SEA apresentou este diploma em Conselho de Ministros, em maio de 2019, mas não foi tomada uma decisão devido à necessidade de informações adicionais.
Segundo Fidélis, estão já a ser produzidos sacos de matéria orgânica, nomeadamente de palmeira.
Jornalista: Antónia Gusmão
Editora : Julia Chatharina
