Novo sistema de licenciamento visa reforçar fiscalização das empresas
DÍLI, 16 de março de 2026 (TATOLI) — O Ministério do Comércio e Indústria (MCI) lançou hoje o Sistema de Informação de Licenciamento Comercial e Industrial, com o objetivo de promover a transparência, acelerar os processos de licenciamento e reforçar a fiscalização das atividades empresariais em Timor-Leste.
O sistema foi lançado pelo Ministro do Comércio e Indústria, Filipus Nino Pereira, pelo Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste, Jorge Serrano, e por representantes das entidades parceiras. O registo no Sistema de Informação de Licenciamento Comercial e Industrial poderá ser feito online, através do endereço www.lic.mci.gov.tl.
Intervindo no evento, Filipus Nino Pereira afirmou que com o novo sistema visa simplificar os processos de licenciamento, tornando-os mais fáceis, rápidos, transparentes e responsáveis.
“Já dispomos de um regime geral de licenciamento das atividades económicas, no qual o SERVE [Serviço de Registo e Verificação Empresarial] é responsável pelo registo e pela verificação dos documentos. No entanto, existem outros processos importantes, como a pré-inspeção e as inspeções periódicas, que são realizadas para garantir que as empresas utilizam as suas licenças de forma correta e responsável”, afirmou Nino Pereira, em Bebora, Díli.
O governante acrescentou que o número de empresas internacionais e nacionais a abrir negócios no país tem aumentado, incluindo lojas de materiais de construção. Contudo, identificaram-se algumas a operar fora das atividades autorizadas nas suas licenças.
O Ministro referiu que o novo sistema permitirá reforçar a fiscalização das empresas e classificar as atividades económicas segundo o nível de risco: baixo, médio e elevado. “Com este sistema podemos assegurar que as atividades económicas não prejudicam o ambiente empresarial, que estamos atualmente a procurar tornar mais produtivo e competitivo”, acrescentou.
Nino Pereira explicou também que o sistema permitirá que os processos de registo, verificação de documentos e emissão de certificados de licenciamento sejam realizados online.
“Este sistema digital facilita às empresas e ao setor privado o processamento de documentos e a obtenção de certificados de licenciamento através de uma plataforma online”, acrescentou.
O governante referiu ainda que a regulamentação relativa ao sistema já entrou em vigor e que o Governo preparou igualmente recursos humanos e sistemas de apoio “para prestar um melhor serviço aos empresários”.
Por sua vez, Jorge Serrano considera que o novo sistema representa um passo positivo para simplificar o processo de registo empresarial através de mecanismos digitais.
“Observamos um processo mais simples que poderá tornar o licenciamento setorial mais rápido, sobretudo nos setores do comércio e da indústria”, afirmou.
Na mesma linha, o Diretor-Geral do Comércio, Elias de Jesus, afirmou que o sistema facilita a identificação e classificação das empresas que necessitam de licenciamento setorial, simplificando o processo de candidatura, análise e aprovação das licenças.
Jornalista: Cidalia Fátima/Tradução: Equipa da Tatoli
Editora: Armandina Moniz
