DÍLI, 2 de outubro de 2025 (TATOLI) — A Faculdade de Direito da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) assinaram um acordo de cooperação para reforçar a formação e a investigação jurídica, ao abrigo do Programa da Reforma do Setor da Justiça timorense.
O protocolo foi assinado, esta segunda-feira, em Lisboa, pelo Decano da Faculdade de Direito da UNTL, José Tomás Alves, pelo Diretor da FDUL, Eduardo Vera-Cruz Pinto, pelo Reitor da UNTL, João Soares Martins, e pelo Presidente do Instituto de Cooperação Jurídica da FDUL, Fernando Loureiro Bastos.
Conforme fonte governamental, o documento prevê intercâmbio de docentes e investigadores, produção de manuais de Direito timorense e a organização conjunta de aulas, conferências, seminários e cursos de mestrado e doutoramento, em formato presencial e online.
A iniciativa integra a estratégia do Governo para reforçar o setor da Justiça e melhorar o ensino do Direito em Timor-Leste, em linha com o relatório “Para uma Justiça Melhor”. O plano assenta em duas prioridades: enviar estudantes timorenses para universidades portuguesas e fortalecer a Faculdade de Direito da UNTL, garantindo formação de qualidade no país.
Segundo fonte governamental, os atuais bolseiros a estudar no estrangeiro terão um papel central para colmatar a falta de recursos humanos qualificados e assegurar, no futuro, a sustentabilidade do sistema de justiça.
Recorde-se que, desde do ano passado até setembro deste ano, o Governo enviou 103 jovens para estudarem em Portugal, três dos quais na área da Medicina Legal.
O Executivo aprovou, no ano passado, um decreto-lei que cria um regime especial de bolsas de estudo para o setor da justiça. Estas bolsas destinam-se a financiar cursos de ensino superior para a obtenção de graus de licenciatura, mestrado e doutoramento em Ciências Jurídicas de sistema civilista, formação em Medicina Legal, ações de formação profissional, formação especializada para formandos do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e estágios profissionais para o exercício de uma profissão.
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Equipa da Tatoli
