DÍLI, 22 de setembro de 2025 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou, esta segunda-feira (22.09), em sessão plenária, a proposta de resolução para ratificar a Carta da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). A proposta foi aprovada por unanimidade, com 48 votos a favor, sem votos contra ou abstenções.
De acordo com a exposição de motivos – proposta de resolução n.º 20/VI(2a) –, a adesão do país à Carta da ASEAN representa a continuidade do compromisso nacional com os princípios do multilateralismo, da solidariedade regional e da convivência pacífica entre os povos, desde a restauração da independência do país.
A iniciativa é considerada de importância estratégica, refletindo a vontade política de Timor-Leste de se integrar plenamente na região e reforçar os laços de cooperação com os seus vizinhos do Sudeste Asiático.
A Carta da ASEAN, adotada em Singapura, a 20 de novembro de 2007, reafirma os valores e as aspirações comuns dos povos do Sudeste Asiático, em prol da paz, da estabilidade, do progresso económico e da proteção dos direitos fundamentais.
A adesão formal à Carta permitirá a Timor-Leste exercer plenamente os seus direitos e assumir as responsabilidades como membro de pleno direito da organização, garantindo a sua participação ativa nos órgãos regionais e contribuindo para o aprofundamento da cooperação e integração regional.
A resolução sublinha ainda o carácter de urgência da ratificação, tendo em conta que a adesão plena de Timor-Leste à ASEAN está prevista para o próximo dia 26 de outubro.
O PN deliberou a ratificação com base na proposta do Governo, nos termos da alínea f), n.º 3, do artigo 95.º da Constituição.
Sancha Tilman leu o relatório e o parecer da Comissão B, para os assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança. A deputada concluiu que a proposta cumpre todos os requisitos constitucionais, legais e regimentais.
“A Comissão expressa o seu apoio ao Governo na assinatura da Declaração de Adesão. Esta iniciativa está devidamente justificada e em conformidade com o interesse nacional, no domínio da política externa e da integração regional”, declarou.
Por sua vez, a Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel, afirmou que este passo marca a fase final da implementação do roteiro de adesão, lembrando que a ratificação da Carta é essencial para que Timor-Leste se torne membro de pleno direito, já que esta funciona como a “Constituição da ASEAN”.
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Jornalista: Nelson de Sousa/Tradução da Equipa da Tatoli
Editora: Maria Auxiliadora
