DÍLI, 17 de setembro de 2025 (TATOLI) — A Confederação de Sindicatos de Timor-Leste (CSTL), em parceria com a Secretaria de Estado da Igualdade (SEI), realizou esta quarta-feira, no Hotel Luz Clarita, um seminário sob o tema Juntos para acelerar a ratificação da Convenção OIT 190: Cumprir o compromisso global para garantir um mundo do trabalho seguro e saudável em Timor-Leste.
A iniciativa, financiada pela Confederação Sindical Internacional, reuniu trabalhadores e empregadores dos setores da hotelaria, comércio e serviço público.
A responsável pela implementação do programa, Eduarda Miranda Branco, explicou que o evento visou sensibilizar para a importância da ratificação da Convenção Internacional n.º 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece medidas de eliminação e prevenção da violência e do assédio no mundo laboral.
A CSTL sublinhou o seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores, reafirmando que a ratificação da Convenção n.º 190 é uma prioridade fundamental para garantir proteção contra situações de violência laboral.
“É essencial que todos compreendam que a violência não deve ter lugar no espaço de trabalho. Por isso, esta iniciativa da CSTL pretende continuar a pressionar o Governo a ratificar a Convenção e, assim, prevenir ocorrências de violência no local de trabalho”, afirmou a organização sindical.
A confederação tem vindo a promover o diálogo social através de formações dirigidas aos trabalhadores, numa altura em que Timor-Leste dispõe de legislação laboral, mas ainda sem uma definição específica e abrangente relativamente aos direitos dos trabalhadores nesta matéria.
O Chefe do Departamento de Relações Públicas da SEI, Domingos Xavier, destacou a importância de acelerar o processo de a ratificação da Convenção n.º 190 como forma de prevenir atos de violência contra os trabalhadores.
“Lutamos pelos direitos humanos em conjunto com os nossos parceiros, procurando envolver a sociedade civil na promoção do respeito pelos direitos fundamentais, com especial enfoque na prevenção da Violência Baseada no Género. Reconhecemos e valorizamos imensamente a iniciativa da CSTL, que tem trabalhado incansavelmente nesta matéria”, declarou.
Adotada em junho de 2019 e em vigor desde junho de 2021, a Convenção n.º 190 da OIT é o primeiro instrumento internacional a reconhecer explicitamente o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio — inclusive a Violência Baseada no Género.
O documento aplica-se a todos os trabalhadores, independentemente do tipo de contrato, abrangendo funcionários, estagiários, aprendizes, voluntários, candidatos a emprego e pessoas com funções de empregador.
A convenção exige que os países que a ratificam adotem leis, regulamentos ou medidas de política pública para prevenir a violência e o assédio no trabalho. Requer ainda mecanismos de proteção, vias de denúncia, investigação e reparação para as vítimas.
Jornalista: Alexandra da Costa/Tradução da Equipa da Tatoli
Editor: Cancio Ximenes
