Aprendizagem e Uso da Língua Portuguesa: Avanços e Desafios

As Medidas Concretas segundo Perspetivas dos Deputados Jovens

Por: Memensio Sequeira Freitas 

 Introdução

O Parlamento Nacional de Timor-Leste, em colaboração com o Ministério da Educação, através da Direção-Geral do Ensino Secundário Geral e Técnico-Vocacional, realizou a 4ª edição do Parlamento Jovem. Este programa tem como objetivo principal ensinar aos estudantes timorenses sobre política, democracia, cidadania e a importância da tomada de decisão para o futuro do país. Ao todo, 42 estudantes de todos os municípios, incluindo a RAEOA e a Região Especial de Ataúro, participaram do evento que teve a duração de três dias, 13 a 15 de Agosto de 2025.

Durante o primeiro dia, os participantes receberam uma introdução feita por técnicos do Parlamento Nacional sobre o funcionamento dos serviços parlamentares e o papel dos deputados. No segundo dia, os jovens deputados foram divididos em três comissões, onde elegeram dirigentes e discutiram projetos em especialidade. Já no terceiro e último dia, ocorreu a eleição da composição da mesa, seguida pela aprovação final e global dos projetos de recomendação. O programa representa uma importante iniciativa de formação cívica e política para a juventude timorense. Os deputados jovens selecionados foram acompanhados por um professor de cada município, indicado pelo Serviço de Educação de cada município.

O Uso da Língua Portuguesa na Aprendizagem

O Artigo 13.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste define claramente que o tétum e o português são as línguas oficiais da República. Isso significa que ambas têm estatuto legal e institucional igual, ou seja, são utilizadas oficialmente pelo Governo, no Parlamento, nos tribunais, na legislação e nos documentos oficiais. Além disso, são também as línguas ensinadas nas escolas e utilizadas no sistema educativo nacional.

Para dar cumprimento a esse artigo constitucional, a Lei de Bases da Educação da RDTL, no seu Artigo 8.º, estabelece que “as línguas de ensino do sistema educativo timorense são o tétum e o português”. Esse artigo reforça que as línguas de ensino são os idiomas usados como meio de instrução, ou seja, os professores devem lecionar disciplinas como Matemática, História, Ciências, entre outras, em tétum e/ou português, usando essas línguas como ferramentas essenciais para o processo de aprendizagem.

Na prática, isso requer que os professores estejam preparados para ensinar em tétum e português. Os livros didáticos e materiais escolares devem ser elaborados nessas línguas, e os alunos devem aprender a ler, escrever e a expressar-se tanto em português quanto em tétum. O objetivo do sistema educativo é garantir que os alunos se tornem bilingues ao longo da sua escolarização.

No entanto, na implementação real desse princípio, a interação em sala de aula entre professores e alunos é frequentemente feita apenas em tétum, com o português a ser negligenciado. Em muitas escolas, principalmente nas do ensino básico (1.º e 2.º ciclos), utiliza-se ainda a língua materna local como meio de comunicação.

Entre os desafios enfrentados, destacam-se:  a escassez de professores bem qualificados em língua portuguesa (visto que muitos foram formados durante o período da ocupação Indonésia, em língua malaia); a limitação da exposição ao português fora da escola, já que a maioria dos pais não falam português com seus filhos; a predominância das línguas locais no uso quotidiano da comunidade;  a falta de materiais pedagógicos adequados à realidade sociolinguística de Timor-Leste;  as dificuldades no uso do português em contextos administrativos, académicos e sociais, que dificultam sua consolidação como língua de ensino. Além disso, a Lei de Bases da Educação dá margem para que os professores utilizem a língua tétum em vez do português nas suas atividades de ensino, uma vez que a Lei permite essa flexibilidade, ou seja, o uso do português é facultativo, não obrigatório.

Uma pesquisa publicada na revista Sândalo da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), em 2024, destaca que, para garantir o desenvolvimento da educação e promover um ensino de qualidade, é necessário enfrentar de forma séria a questão das línguas oficiais no sistema educativo. A pesquisa aponta como fundamentais:  a melhoria do sistema de ensino e da formação docente;  a produção e distribuição de materiais didáticos adequados;  a implementação e monitorização eficaz do currículo do Ensino Básico;  a formação contínua de professores nos novos conteúdos curriculares;  o aperfeiçoamento das metodologias de formação em Língua Portuguesa.

Medidas Concretas segundo Perspetivas dos Deputados Jovens

Os 42 dos deputados jovens através da discussões e debates nas comissões epecializadas e na plenária, acreditarem que “a língua portuguesa por além de língua oficial e de instrução, é uma ferramenta essencial para o acesso ao conhecimento, à cidadania plena e à inserção Timor-Leste no espaço lusófono e no mundo”. Neste contexto, a afirmação dos deputados jovens da 4^a edição está inserida no contexto sociolinguístico, educacional e político de Timor-Leste, um país que convive com várias línguas nacionais (como o tétum e outras línguas locais), mas que tem o português como uma das línguas oficiais do Estado, ao lado do tétum, conforme a Constituição. A afirmação destaca que, em Timor-Leste, a língua portuguesa não é apenas uma herança histórica ou um requisito legal, mas uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento educacional, o exercício pleno da cidadania e a integração do país no cenário internacional, especialmente entre os países que compartilham a mesma língua.

Com base nos desafios enfrentados nas escolas e na vida cotidiana, e através de discussões profundamente sobre as possibilidades de soluções, os deputados jovens apresentam dez medidas concretas para melhorar a aprendizagem e o uso da língua portuguesa em Timor-Leste, como:

1. Promoção de efetividades extracurriculares e programas de intercâmbio. Para os deputados jovens, promover essas ações significa investir na formação integral dos jovens não só como alunos que aprendem conteúdos escolares, mas como pessoas preparadas para a vida, para a cidadania ativa e para os desafios do século 21. No caso de Timor-Leste, por exemplo, a promoção de efetividades extracurriculares e intercâmbios pode ser uma estratégia nacional para: reforçar a identidade cultural e o multilinguismo, melhorar a qualidade da educação, integrando teoria e prática, fortalecer a participação dos jovens em temas como política, direitos humanos, ambiente, inclusão social e conectar o país com o espaço lusófono e com o mundo, abrindo portas para cooperação internacional, bolsas de estudo, formação profissional e oportunidades futuras.
2. Expansão do uso do português em contextos disciplinares diversos. Expandir o uso do português em contextos disciplinares diversos significa garantir que ele seja uma língua de aprendizagem transversal, presente em todas as áreas escolares. Essa estratégia fortalece o domínio do português entre os alunos, facilita o acesso ao conhecimento global e contribui para a formação de cidadãos bilíngues, críticos e preparados para atuar tanto em Timor-Leste como no espaço internacional de língua portuguesa.
3. Criação de centros de formação linguística e valorização do mérito juvenil. Isto significa que o ministério relevante deve estabelecer instituições ou espaços educativos (centro formação, centros comunitários ou programas) dedicados ao ensino e ao aperfeiçoamento das línguas, especialmente o português, o tétum, e possivelmente outras línguas estrangeiras. Esta medida tem como objetivo melhorar a competência linguística da população em especial dos jovens para que possam comunicar-se melhor, estudar com mais eficácia e participar ativamente na vida social, política e profissional.
4. Estratégias inovadoras e digitais para uma aprendizagem atrativa e significativa. A medida propõe o uso de novas abordagens pedagógicas, apoiadas em tecnologias digitais, com o objetivo de tornar o processo de ensino e aprendizagem: mais interessante (atrativo): que motive e envolva os alunos e mais relevante (significativo): que tenha conexão com a vida real, o contexto social e os desafios atuais dos estudantes. É uma estratégia moderna para formar cidadãos preparados para os desafios do século 21.
5. Reforço de formação em língua portuguesa para os professores, com base na análise das suas necessidades, incluindo expandir os programas do INFORDEPE com formações constínuas e especializadas e melhorar os materiais didáticos, ou seja, produzir livros e recursos em português adaptados à realidade de Timor-Leste, e criar centros de formação contínua para professores em todas regiões, oferecer cursos regulares de pedagogia, didática, e domínio da língua portuguesa para melhorar a qualidade dos alunos. A finalidade esperada nesta medida é garantir que os professores timorenses estejam bem preparados linguística e pedagogicamente para ensinar em português, com recursos adequados e apoio contínuo, a fim de melhorar a qualidade da educação e a aprendizagem dos alunos em todo o país.
6. Definir se a língua de ensino será exclusivamente o português ou se continuará o modelo bilingue, assim como promover o uso do português fora do ambiente escolar. A medida propõe que Timor-Leste reflita e decida estrategicamente como aplicar o artigo 8.º da Lei de Bases da Educação: ou mantém o modelo bilingue com equilíbrio e clareza, ou avança para um modelo predominantemente em português. Além disso, sugerem que o uso do português vá além da sala de aula, ganhando mais espaço na vida social, cultural e comunitária, o que ajudaria na aprendizagem e valorização da língua.
7. Melhorar o acesso a conteúdos em língua portuguesa, incluindo distribuir livros língua portuguesa aos alunos, criar espaços de bibliotecas com materiais didáticos para facilmente aprender a língua, abrir cursos e formação para disseminaçao da língua portuguesa em todo o território de Timor-Leste, como há para língua inglesa, desde o nível primário até ao nível mais avançado, para motivar os jovens e os estudantes e realizar programas públicos e campanhas em língua portuguesa, e usar a língua portuguesa em eventos culturais. Essa medida tem como objetivo tornar o português mais acessível, presente e valorizado em toda a sociedade timorense, desde o ensino básico até os espaços culturais. Ela promove o português não apenas como uma língua oficial, mas como uma língua de identidade, oportunidade e participação ativa dentro da escola, na comunidade e no mundo.
8. Promover formação especializadas em língua portuguesa para os jovens, incluindo estudantes de todos os níveis de ensino, bem como para os professores, funcionários públicos e agentes da administração pública. A medida tem como objetivo-chave criar uma base sólida de competência linguística em português entre os grupos essenciais da sociedade — estudantes, professores e servidores públicos para: elevar a qualidade da educação e dos serviços públicos, assegurar o uso eficaz da língua portuguesa como língua oficial e promover a integração social, institucional e internacional de Timor-Leste, especialmente no espaço lusófono.
9. Aumentar a língua portuguesa no ensino pré-escolar. A finalidade principal desta medida é introduzir e fortalecer, desde cedo, a exposição e familiarização das crianças com a língua portuguesa, para facilitar a aprendizagem futura, promover o bilinguismo desde a base e melhorar a transição para os níveis seguintes do sistema educativo.
10. Fortalecer as redes de cooperaçao internacional e de aumentar o volume de promoção do português como língua de oportunidades, devendo, concretamente, consolidar parcerias com países da CPLP, universidades e instituições especializadas, aproveitado o intercâmbio de experiências e boas práticas na área da educação linguística, e associaro domínio do português a oportunidades reais de emprego, bolsas de estudo, intercâmbios e participação ativa na vida política e social do país, reforçando a sua utilidade prática. A medida visa fortalecer a cooperação internacional e consolidar o português como uma língua de oportunidades, por meio de parcerias com países da CPLP, universidades e instituições especializadas. Busca aproveitar o intercâmbio de boas práticas na educação linguística e associar o domínio do português a benefícios concretos, como emprego, bolsas de estudo, intercâmbios e participação cidadã, reforçando seu valor prático na vida dos jovens e na sociedade timorense.

Considerações finais

As medidas apresentadas pelos deputados jovens ao Ministério da Educação refletem as realidades vividas pelos alunos em todo o território de Timor-Leste. Com base nas suas experiências, eles identificaram desafios concretos e propuseram soluções práticas para melhorar o processo de ensino e aprendizagem da língua portuguesa, reconhecendo o seu papel central na educação e na construção da cidadania.

Os estudantes esperam que o Ministério da Educação leve em consideração essas propostas e trabalhe no sentido de melhorar as condições linguísticas, pedagógicas e materiais nas escolas, garantindo uma aprendizagem mais inclusiva, eficaz e motivadora.

Recomenda-se ainda ao Parlamento Nacional que: Defina e acompanhe uma política clara e coerente sobre o uso da língua portuguesa nas escolas e Fiscalize de forma contínua a implementação das ações propostas, garantindo o seu impacto positivo no sistema educativo.

Aos estudantes, deixa-se o apelo para que tenham coragem e iniciativa de praticar o português não apenas na sala de aula, mas também nos corredores escolares e em contextos informais, reforçando o seu uso social e cotidiano.

Aos professores, encoraja-se a ensinar com confiança em língua portuguesa, conforme previsto na Lei de Bases da Educação, contribuindo assim para a valorização da língua oficial e para o sucesso escolar dos alunos. (*)

O Autor: Professor numa escola secundária pública em Dili e mora em Manleuana.